Portaria nº 63/2024
Altera a Portaria N. TC-0509/2023, que constituiu comissão para acompanhar a prestação de contas do Convênio N. TC - 22/2022, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a interveniência da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB).
PORTARIA N. TC-0063/2024
Altera a Portaria N. TC- 0509 /2023, que constituiu comissão para acompanhar a prestação de contas do Convênio N. TC - 22/2022, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a interveniência da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso I e XXXV, da Resolução TC-06, de 27 de dezembro de 2001;
considerando o processo SEI 24.0.000000446-0, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria N. TC- 0509 /2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
II - Fernando Lucas Sousa Costa, matrícula 451.234-0, da Procuradoria Jurídica (PROCTCE);"(NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 14 de fevereiro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 15.02.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 509/2023 de 07/06/2023 - Norma em vigor