Portaria nº 607/2025
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica n. TC 08/2023, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), com o objetivo de regular a permuta de espaço físico destinado ao armazenamento de equipamentos de informática.
PORTARIA N. TC - 607/2025
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica n. TC 08/2023, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), com o objetivo de regular a permuta de espaço físico destinado ao armazenamento de equipamentos de informática.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e pelos termos da Portaria N. TC - 545 /2015;
considerando Acordo de Cooperação Técnica n. TC 8/2023, celebrado entre o TCE/SC e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), com o objetivo de estabelecer cooperação técnica e institucional para permuta de espaço físico entre a Alesc e o TCE/SC, visando ao armazenamento de equipamentos e de produtos de informática nos respectivos Centros de Processamentos de Dados (CPD) dos acordantes;
considerando o Processo SEI 23.0.000001800-7, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Édipo Juventino da Silva, matrícula 4511441, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica n. TC 8/2023, celebrado entre o TCE/SC e a Alesc, com o objetivo de regular a permuta de espaço físico destinado ao armazenamento de equipamentos e de produtos de informática.
Parágrafo único. O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de dezembro de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 02.12.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.