Portaria nº 605/2025
Altera o art. 2º. da Portaria N. TC - 423/2024, que constitui Comissão para o Desenvolvimento do Novo Sistema de Processos Eletrônicos do TCE/SC.
PORTARIA N. TC - 605/2025
Altera o art. 2º. da Portaria N. TC - 423 /2024, que constitui Comissão para o Desenvolvimento do Novo Sistema de Processos Eletrônicos do TCE/SC.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Processo SEI nº 22.0.000001527-3, RESOLVE:
Art. 1º O inciso XLVI do art. 2º. da Portaria N. TC - 423 /2024, com redação conferida pela Portaria N. TC - 437 /2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
IV - Luís Henrique de Aragão Oliver, matrícula 451.213-8, da APRE;
...
VIII - Daniela Rech, matrícula 451.374-6, da Procuradoria Jurídica (PROCTC/SC);
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de dezembro de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 02.12.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 423/2024 de 17/09/2024 - Norma em vigor