Portaria nº 6/2023

PORTARIA N.TC-0006/2023

Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE/SC), no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar 202 , de dezembro de 2000 e art. 271, inciso I, da Resolução N. TC.06/2011, de dezembro de 2001 e,

considerando os termos do memorando DGAD/3/2023 (SEI 23.0.000000181­3), RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o cronograma de pagamentos para o exercício de 2023, referente às folhas de pagamentos mensais e ao décimo terceiro salário dos membros, servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas de Santa Catarina, nas datas abaixo discriminadas:

Folha de Janeiro 23/01/2023

Folha de Fevereiro 22/02/2023

Folha de Março 21/03/2023

Folha de Abril 20/04/2023

Folha de Maio 22/05/2023

Folha de Junho 21/06/2023

1ª Parcela do 13º 03/07/2023

Folha de Julho 21/07/2023

Folha de Agosto 21/08/2023

Folha de Setembro 21/09/2023

Folha de Outubro 20/10/2023

Folha de Novembro 21/11/2023

2ª Parcela do 13º 08/12/2023

Folha de Dezembro 15/12/2023

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 3 de fevereiro de 2023.

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 06.02.2023.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.