Portaria nº 582/2022

PORTARIA N.TC-0582/2022

Altera a Portaria N.TC- 0337 /2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução N. TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001;

considerando as disposições da Lei Complementar (estadual) nº 255 , de 12 de janeiro de 2004, com a redação alterada pela Lei Complementar (estadual) nº 618 , de 20 de dezembro de 2013, a Resolução N.TC 0149/2019, de 08 de maio de 2019;

considerando a Resolução N.TC- 0201 /2022, de 26 de setembro de 2022, e a consequente necessidade de adequação na estrutura organizacional de unidades deste Tribunal de Contas; e

considerando os fatos e os fundamentos que compõem o processo SEI nº 22.0.000004539-3, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os itens I.1.1.2, I.1.1.3, I.1.1.5, I.1.2.3, I.2.1, I.2.1.1, I.2.1.2, I.2.1.3, I.2.1.4, I.2.1.5, I.2.1.6, I.2.1.7, I.2.1.8, I.3.1, I.3.1.1, I.3.1.2, I.3.1.3 e I.3.2 do artigo 1º da Portaria N.TC- 0337 /2019, de 25 de junho de 2019, que trata da Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, que passam a ter a seguinte redação:

"Art. 1º ...

I.1.1.2 - Assessoria Jurídica (AJUR)

I.1.1.3 - Assessoria de Planejamento (APLA)

..

I.1.1.5 - Assessoria de Comunicação Social (ACOM)

Divisão de Sonorização e Imagens (DISI)

..

I.1.2.3 - Ouvidoria (OUVI)

I.2 -

I.2.1 - Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE)

Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)

I.2.1.1 - Diretoria de Contas de Governo (DGO)

Assistência de Diretoria

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Contas de Governo Municipal (CCGM)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Coordenadoria de Contas de Governo Estadual (CCGE)

Divisão 3 (DIV 3 )

Divisão 4 (DIV 4 )

I.2.1.2 - Diretoria de Contas de Gestão (DGE)

Assistência de Diretoria

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Receitas Públicas (CRPU)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Coordenadoria de Recursos Antecipados (CORA)

Divisão 3 (DIV 3 )

Divisão 4 (DIV 4 )

Divisão 5 (DIV 5 )

Coordenadoria de Contas de Gestão I (COCG I)

Divisão 6 (DIV 6 )

Divisão 7 (DIV 7 )

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA

Divisão 8 (DIV 8 )

Coordenadoria de Contas de Gestão II (COCG II)

Divisão 9 (DIV 9 )

Divisão 10 (DIV 10 )

Divisão 11 (DIV 11 )

I.2.1.3 - Diretoria de Atividades Especiais (DAE)

Assistência de Diretoria

Coordenadoria de Auditoria Operacional e Financeira (COAF)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOP)

Divisão 3 (DIV 3 )

Divisão 4 (DIV 4 )

I.2.1.4 - Diretoria de Atos de Pessoal (DAP)

Assistência de Diretoria

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Atos de Pessoal I (CAPE I)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Coordenadoria de Atos de Pessoal II (CAPE II)

Divisão 3 (DIV 3 )

Divisão 4 (DIV 4 )

I.2.1.5 - Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC)

Assistência de Diretoria

Coordenadoria de Empresas e Entidades Congêneres I (CEEC I)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Coordenadoria de Empresas e Entidades Congêneres II (CEEC II)

Divisão 3 (DIV 3 )

Divisão 4 (DIV 4 )

I.2.1.6 - Diretoria de Licitações e Contratações (DLC)

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA

Assistência de Diretoria

Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia (COSE)

Divisão 1 (DIV 1 )

Divisão 2 (DIV 2 )

Divisão 3 (DIV 3 )

Coordenadoria de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CCON)

Divisão 4 (DIV 4 )

Coordenadoria de Aspectos Jurídicos I (CAJU I)

Divisão 5 (DIV 5 )

Coordenadoria de Aspectos Jurídicos II (CAJU II)

Divisão 6 (DIV 6 )

Divisão 7 (DIV 7 )

I.2.1.7 - Diretoria de Informações Estratégicas (DIE)

Assistência de Diretoria

Coordenadoria de Informações para a Fiscalização (CIAF)

Divisão 1 (DIV 1 )

Coordenadoria de Pesquisa e Inteligência (COPI)

Coordenadoria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (CFTI)

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle (CAGC)

Divisão 2 (DIV 2 )

I.2.1.8 - Diretoria de Recursos e Revisões (DRR)

Assistência de Diretoria

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Recursos e Revisões I (CORR I)

Divisão 1 (DIV 1 )

Coordenadoria de Recursos e Revisões II (CORR II)

Divisão 2 (DIV 2 )

I.3 -

I.3.1 - Diretoria-Geral de Administração (DGAD)

Assistência Técnica de Diretoria (ATEC)

I.3.1.1 - Diretoria de Administração e Finanças (DAF)

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA

Assistência de Diretoria

Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (COFI)

Divisão de Registros Contábeis (DIRC)

Divisão de Execução Financeira (DIEF)

Coordenadoria de Licitações, Contratações e Patrimônio (CLIC)

Divisão de Compras (DCOM)

Divisão de Materiais e Patrimônio (DIMP)

Coordenadoria de Programação e Acompanhamento da Execução

Orçamentária (CPEO)

Coordenadoria de Engenharia, Infraestrutura e Serviços (CEIS)

Divisão de Serviços Terceirizados (DIST)

Divisão de Serviços, Infraestrutura e Manutenção (DSIM)

I.3.1.2 - Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)

Assistência de Diretoria

Coordenadoria de Registros Funcionais (CORF)

Divisão de Registros Funcionais (DREF)

Coordenadoria de Folha de Pagamento (CPAG)

Divisão de Apoio e Suporte aos Sistemas (DIAS)

Coordenadoria de Assistência à Saúde e de Desenvolvimento de Pessoas

(CSDP)

Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DIDP)

Divisão de Assistência à Saúde do Servidor (DASS)

I.3.1.3 - Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI)

Assistência de Diretoria

Coordenadoria de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos (CDMA)

Divisão de Sustentação de Sistemas (DISS)

Divisão de Desenvolvimento de Sistemas (DIDS)

Coordenadoria de Administração de Banco de Dados (CBAD)

Coordenadoria de Infraestrutura (COIN)

Coordenadoria de Gestão de Serviços (COGS)

I.3.2 - Secretaria Geral (SEG)

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA

Assistência de Diretoria

Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)

Coordenadoria de Apoio às Sessões (COAS)

Divisão de Organização das Sessões (DIOS)

Divisão de Elaboração das Decisões (DIED)

Coordenadoria de Controle de Documentos e Processos (CCDP)

Divisão de Protocolo (DIPO)

Divisão de Cadastro (DICA)

Divisão de Comunicações (DICM)

Divisão de Controle de Prazos Processuais (DIPP)

Divisão de Arquivo e Digitalização (DIAD)

Coordenadoria de Débitos e Execuções (CODE)

Coordenadoria de Jurisprudência (COJUR)

Art. 2º Alterar a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas nas unidades administrativas, itens I.1.1.2, I.1.1.3, I.1.1.5, I.1.2.3, I.2.1, I.2.1.1, I.2.1.2, I.2.1.3, I.2.1.4, I.2.1.5, I.2.1.6, I.2.1.7, I.2.1.8, I.3.1, I.3.1.1, I.3.1.2, I.3.1.3 e I.3.2, em conformidade com a Lei

Complementar (estadual) nº 255, de 12 de janeiro de 2004 (e suas o alterações posteriores) e com a Resolução N.TC- 0201 /2022, de 26 de setembro de 2022, na forma do Anexo I da presente portaria.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de novembro de 2022.

Florianópolis, 17 de novembro de 2022.

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Presidente

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

I - ...

I.1 - ...

I.1.1.2 - Assessoria Jurídica (AJUR) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Consultor-Geral 1

I.1.1.3 - Assessoria de Planejamento (APLA) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

TC-FC-04 Coordenador de Administração 1

I.1.1.5 - Assessoria de Comunicação Social (ACOM) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Chefe da Assessoria de Comunicação Social 1

TC-FC-02 Chefe de Divisão 1

..

I.1.2.3 - Ouvidoria (OUVI) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

TC-FC-04 Coordenador da Ouvidoria 1

I.2 - ...

I.2.1 - Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor-Geral de Controle Externo 1

TC-FC-03 Assistente Técnico de Diretoria 1

I.2.1.1 - Diretoria de Contas de Governo (DGO) CÓDIGO D ENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 5

TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

I.2.1.2 - Diretoria de Contas de Gestão (DGE) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 4

TC-FC-02 Chefe de Divisão 12

TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

I.2.1.3 - Diretoria de Atividades Especiais (DAE) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA TC-FC-04 Coordenador de Controle 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 4

TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

I.2.1.4 - Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 5

TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

I.2.1.5 - Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC

CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 4

TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

I.2.1.6 - Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 4

TC-FC-02 Chefe de Divisão 7

TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

I.2.1.7 - Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Administração 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 4

TC-FC-02 Chefe de Divisão 2

TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

I.2.1.8 - Diretoria de Recursos e Revisões (DRR) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Controle Externo 1

TC-FC-04 Coordenador de Controle 2

TC-FC-02 Chefe de Divisão 3

TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

I.3 - ...

I.3.1 - Diretoria-Geral de Administração (DGAD) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor-Geral de Administração e Planejamento 1

TC-FC-03 Assistente Técnico de Diretoria 1

I.3.1.1 - Diretoria de Administração e Finanças (DAF) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Administração 1

TC-FC-04 Coordenador de Administração 4

TC-FC-02 Chefe de Divisão 6

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

I.3.1.2 - Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Administração 1

TC-FC-04 Coordenador de Administração 3

TC-FC-02 Chefe de Divisão 4

TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

I.3.1.3 - Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Diretor de Administração 1

TC-FC-04 Coordenador de Administração 4

TC-FC-02 Chefe de Divisão 2

TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

I.3.2 - Secretaria Geral (SEG) CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

DAS-5 Secretário Geral 1

TC-FC-04 Coordenador de Administração 4

TC-FC-02 Chefe de Divisão 8

TC-FC-02 Assistente de Diretor 1

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 21.11.2022.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 337/2019 de 25/06/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502438 AND idambito = 4 LIMIT 1