Portaria nº 580/2022
Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2023.
PORTARIA N.TC-0580/2022
Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso I, do Regimento Interno (Resolução N.TC- 6 , de 3 de dezembro de 2001);
Considerando o disposto no art. 118, do Regimento Interno; e
considerando os fatos e os fundamentos constantes do processo SEI n. 22.0.000004736-1, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2023, definição realizada na sessão ordinária híbrida do Plenário deste Tribunal, realizada em 31/10/2022, como segue:
Relator sorteado: Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de novembro de 2022.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 21.11.2022.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.