Portaria nº 57/2025
Altera a Portaria N. TC-0066/2024, que dispõe sobre a Comissão Permanente para Acompanhamento do Plano de Contratações Anuais (PCA) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0057/2025
Altera a Portaria N. TC- 0066 /2024, que dispõe sobre a Comissão Permanente para Acompanhamento do Plano de Contratações Anuais (PCA) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando a necessidade de alteração na composição da Comissão Permanente para Acompanhamento do Plano de Contratações Anuais (PCA);
considerando o Processo SEI 22.0.000005207-1, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 2º. da Portaria N. TC- 0066 /2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
II - Andressa Zancanaro de Abreu, matrícula 450.935-8, da Assessoria da Presidência (APRE);"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de janeiro de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 29.01.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 66/2024 de 14/02/2024 - Norma em vigor