Portaria nº 56/2005
Dispõe sobre o resultado do sorteio para Relator das contas de governo e dá outras providências.
PORTARIA N.TC-056/2005
Dispõe sobre o resultado do sorteio para Relator das contas de governo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art.271, inciso I, do Regimento Interno, instituído pela Resolução nº TC- 06 /2001;
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em seu art. 122, quanto à distribuição de processos ao Relator das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público o resultado do sorteio realizado na sessão ordinária realizada em 14/02/2005, do Plenário deste Tribunal, para a distribuição a Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2005, com segue:
- Prestação de Contas do Governo do Estado Exercício financeiro de 2005
Relator Sorteado: Conselheiro José Carlos Pacheco
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de fevereiro 2005
Conselheiro LUIZ SUZIN MARINI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 17.2.2005
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.