Portaria nº 55/2026
Dispõe sobre a manutenção programada do ambiente de banco de dados Microsoft SQL Server e suas implicações.
PORTARIA N. TC - 55/2026
Dispõe sobre a manutenção programada do ambiente de banco de dados Microsoft SQL Server e suas implicações.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e pelo art. 32,
§ 4º, da Resolução N. TC - 126 /2016;
considerando a necessidade de manutenção programada do ambiente de banco de dados Microsoft SQL Server para garantir a renovação tecnológica, a correção de vulnerabilidades, a compatibilidade com novas soluções e a continuidade do suporte oficial do fabricante, com impacto na disponibilidade do sistema do plenário, e-siproc, e-sfinge e demais sistemas dependentes do ambiente de dados impactado;
considerando o Processo SEI 26.0.000000524-9, RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a realização de manutenção programada do ambiente de banco de dados Microsoft SQL Server no período compreendido entre as 0h do dia 14 de fevereiro de 2026 e as 23h59min do dia 17 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Durante o período de manutenção, serão adotadas as seguintes medidas:
I - fica cancelada a sessão ordinária virtual prevista para iniciar no dia 13 de fevereiro de 2026;
II - o prazo para ratificação dos dados e das informações do sistema e-sfinge que venceria no vigésimo dia fica prorrogado até o dia 25 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Nos termos do parágrafo único do art. 5º. da Portaria N. TC - 642 /2025, o cancelamento previsto no art. 2º., inciso I, desta Portaria, configura alteração superveniente no calendário das sessões ordinárias do exercício de 2026, permanecendo inalteradas as demais datas nele previstas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de fevereiro de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 11.02.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.