Portaria nº 537/2024
Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão dos veículos oficiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0537/2024
Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão dos veículos oficiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, incisos I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando a necessidade de assegurar a adequada gestão dos veículos oficiais do TCE/SC, e em conformidade com o disposto no art. 5º. da Portaria N. TC- 0493 /2024, que designa ao titular da Coordenadoria de Engenharia, Infraestrutura e Transporte (CEIT) a responsabilidade pela gestão, em colaboração com servidor designado por ato do Presidente;
considerando o Processo SEI 24.0.000005352-6, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para operacionalizarem a gestão dos veículos oficiais no âmbito do TCE/SC, conforme disposto no art. 5º. da Portaria N. TC- 0493 /2024:
I - Antonio Carlos Boscardin Filho, matrícula 451.067-4, da Coordenadoria de Engenharia, Infraestrutura e Transporte (CEIT);
II - Luiz Cesar Duarte Fortunato, matrícula 450.560-3, da CEIT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 02.12.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.