Portaria nº 514/2009
Altera o art. 3º. da Portaria nº 498, de 1º de outubro de 2001.
PORTARIA N. TC-0514/2009
(Revogada pela Portaria nº 508 /2011)
Altera o art. 3º. da Portaria nº 498 , de 1º de outubro de 2001.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução nº TC. 06 , de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º - O art. 3º. da Portaria nº TC 498, de 1º de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
§ 1º Nos casos em que o prazo fixado não contempla o mês integral, o valor será pago de forma proporcional.
§ 2º O servidor designado na condição de suplente somente fará jus à gratificação quando em efetiva substituição do titular, cessando a gratificação para este enquanto perdurar o seu afastamento."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 1º de setembro de 2009.
José Carlos Pacheco
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 25.09.2009
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 508/2011 de 28/07/2011 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 498/2001 de 01/10/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 504839 AND idambito = 4 LIMIT 1