Texto vigenteTCESC · SC

Portaria nº 510/2023

Designa servidores para integrarem a Comissão de Gestão do Teletrabalho instituída na forma do art. 25-A da Resolução N. TC - 189, de 24 de janeiro de 2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA N. TC-0510/2023

Designa servidores para integrarem a Comissão de Gestão do Teletrabalho instituída na forma do art. 25-A da Resolução N. TC - 189 , de 24 de janeiro de 2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 27 de dezembro de 2001;

considerando o disposto no art. 25-A da Resolução N. TC- 189 , de 24 de janeiro de 2022, com a Redação dada pelo art. 2º. da Resolução N. TC- 234 , de 07 de junho de 2023, que instituiu a Comissão de Gestão do Teletrabalho no âmbito do TCE/SC, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem a Comissão de Gestão do Teletrabalho instituída na forma do art. 25-A da Resolução N. TC- 189 , de 24 de janeiro de 2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do TCE/SC:

I - Juliana Francisconi Cardoso, matrícula 450.794-0, do Gabinete da Presidência (GAP), que exercerá a coordenação dos trabalhos;

II - Ana Sophia Besen Hillesheim, matrícula 451.001-1, do Gabinete da Vice-Presidência;

III - Rogério Guilherme de Oliveira, matrícula 450.715-0, do Gabinete da Corregedoria-Geral;

IV - Thais Schmitz Serpa, matrícula 451.055-0, da Diretoria Geral de administração (DGAD);

V - Marcelo Brognoli da Costa, matrícula 450.639-1, da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE);

V - Sidney Antônio Tavares Junior, matrícula 450.865-3, da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE); (Redação dada pela Portaria nº 725 /2023)

VI - Flávia Leticia Fernandes Baesso Martins, matrícula 450.955-2, da Secretaria Geral (SEG).

Art. 2º Designar a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para secretariar e prestar suporte técnico à Comissão de que trata o art. 1º. desta Portaria.

Art. 2º Designar a servidora Laura Senna Guimarães Fernandes, matrícula 451.282-0, como representante da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para secretariar e prestar suporte técnico à Comissão de que trata o art. 1º. desta Portaria. (Redação dada pela Portaria nº 725 /2023)

Art. 3º Fica autorizada a Comissão de Gestão do Teletrabalho a recepcionar e tratar os pleitos apresentados pelos servidores e pelas entidades representativas de seus interesses.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de junho de 2023.

Conselheiro Herneus João De Nadai

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 725/2023 de 28/08/2023 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.