Portaria nº 500/2024
Acresce dispositivo a Portaria N. TC-454/2024, que constitui comissão com o objetivo de elaborar nota técnica visando o aprimoramento da gestão pública municipal, com o específico propósito de colaborar com a estruturação das corregedorias municipais.
PORTARIA N. TC-0500/2024
Acresce dispositivo a Portaria N. TC- 454 /2024, que constitui comissão com o objetivo de elaborar nota técnica visando o aprimoramento da gestão pública municipal, com o específico propósito de colaborar com a estruturação das corregedorias municipais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N.TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001;
considerando o Processo SEI 24.0.000005166-3, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º. da Portaria N. TC- 454 /2024 passa a vigorar acrescido do inciso VI, com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
VI - Vivian Chaplin Ganzo Savedra, matrícula 451.297-9, do GCG." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,
30 de outubro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 30.10.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 454/2024 de 02/10/2024 - Norma em vigor