Portaria nº 494/2007
Altera a Portaria n. TC 135/2007, de 27 de fevereiro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado.
PORTARIA N. TC-494/2007
Altera a Portaria n. TC 135/2007, de 27 de fevereiro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em especial, o que dispõe o art. 90, inciso 1, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 6º. da Resolução nº 010 , de 26 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º A Divisão de Sonorização e Imagem (DISI) prevista no art. 1º., inciso VI, da Portaria nº 135 /2007, de 27 de fevereiro de 2007, passa a integrar o Departamento de Comunicação (DCOM), órgão da Assessoria de Comunicação Social (ACOM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 06 de Junho de 2007.
Conselheiro JOSE CARLOS PACHECO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.7.2007.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 135/2007 de 27/02/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501561 AND idambito = 4 LIMIT 1