Portaria nº 472/2024
Altera a Portaria N. TC-0413/2024, que constitui grupo de trabalho responsável pela revisão e elaboração de proposta de atualização da Resolução N. TC-71/2012, que estabelece procedimentos para a divulgação e o acesso à informação produzida ou custodiada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em cumprimento à Lei (federal) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e altera as Resoluções N. TC-09/2002 e 28/2008.
PORTARIA N. TC-0472/2024
Altera a Portaria N. TC- 0413 /2024, que constitui grupo de trabalho responsável pela revisão e elaboração de proposta de atualização da Resolução N. TC- 71 /2012, que estabelece procedimentos para a divulgação e o acesso à informação produzida ou custodiada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em cumprimento à Lei (federal) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e altera as Resoluções N. TC- 09 /2002 e 28/2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N.TC- 06 , de 27 de dezembro de 2001;
considerando os Processos SEI 23.0.000004048-7 e 23.0.000004479-2, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º. da Portaria N. TC- 0413 /2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
XVI - Matheus Azevedo Ferreira Fidelis, matrícula 663.134-7, da Assessoria de Planejamento (APLA);
XVII - Andreza Schmidt Silva, matrícula 451.050-0, da Controladoria (CONT);
XVIII - Gabriel Augusto Schiochet, matrícula 451.236-7, da Controladoria (CONT);
XIX - Aline Momm, matrícula 451.169-7, Diretoria de Atos de Pessoal (DAP);
XX - Silvia Maria Berte Volpato, matrícula 450.902-1, da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa (BINC)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 9 de outubro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 10.10.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 413/2024 de 05/09/2024 - Norma em vigor