Portaria nº 469/2024
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de unidades gestoras dos órgãos e das entidades da administração estadual, dos municípios, dos consórcios e das unidades gestoras referenciadas no § 7º do art. 119 do Regimento Interno, para os exercícios de 2025 e de 2026.
PORTARIA N. TC-0469/2024
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de unidades gestoras dos órgãos e das entidades da administração estadual, dos municípios, dos consórcios e das unidades gestoras referenciadas no
§ 7º do art. 119 do Regimento Interno, para os exercícios de 2025 e de 2026.
Vide Resolução N. TC- 167 /2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno); e
considerando o que dispõe o Regimento Interno do TCE/SC, em seus arts. 119 e 119-A, quanto à distribuição de processos a Relatores, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária híbrida do Plenário deste Tribunal, realizada em 25/9/2024, dos grupos de unidades gestoras dos órgãos e das entidades da administração estadual, dos municípios, dos consórcios e das unidades gestoras referenciadas do
§ 7º do art. 119 do Regimento Interno, para os exercícios de 2025 e 2026, como segue:
I - Anexos I e II da Resolução N. TC- 167 , de 8 de dezembro de 2020:
Grupo 1: Conselheiro-Substituto Gerson dos Santos Sicca;
Grupo 2: Conselheiro Luiz Eduardo Cherem;
Grupo 3: Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior;
Grupo 4: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall;
Grupo 5: Conselheiro-Substituto Cleber Muniz Gavi;
Grupo 6: Conselheiro Aderson Flores;
Grupo 7: Conselheira-Substituta Sabrina Nunes Iocken;
Grupo 8: Conselheiro Luiz Roberto Herbst;
Grupo 9: Conselheiro José Nei Alberton Ascari;
II - Anexo III da Resolução N. TC- 167 , de 8 de dezembro de 2020:
Grupo 1: Conselheiro Aderson Flores;
Grupo 2: Conselheiro José Nei Alberton Ascari;
Grupo 3: Conselheiro Luiz Roberto Herbst;
Grupo 4: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall;
Grupo 5: Conselheiro Luiz Eduardo Cherem;
Grupo 6: Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
§ 1º As unidades gestoras referenciadas do
§ 7º do art. 119 do Regimento Interno integrarão os respectivos grupos dos conselheiros sorteados para os grupos de 1 a 9 dos anexos I e II da Resolução N.TC- 167 /2020.
§ 2º As unidades dos grupos a que se refere o caput deste artigo estão demonstradas no anexo único que integra esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 9 de outubro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Anexo Único
Distribuição dos grupos de unidades gestoras por relator
Grupo 1: Conselheiro-Substituto Gerson dos Santos Sicca
Unidades gestoras estaduais - Administração Estadual
Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria Executiva de Articulação Nacional
Secretaria Executiva da Casa Militar
Secretaria de Estado da Comunicação
Secretaria de Estado do Planejamento
Escritório de Gestão de Projetos
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc)
Secretaria de Estado da Administração
Controladoria-geral do Estado (CGE)
Secretaria Executiva de Integridade e Governança
Secretaria Executiva de Articulação Internacional
Fundação Escola de Governo (Ena)
Fundo Financeiro
Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais
Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais
Fundo Patrimonial
Municípios
Atalanta
Barra Velha
Botuverá
Calmon
Capão Alto
Capinzal
Catanduvas
Curitibanos
Descanso
Dona Emma
Ermo
Galvão
Gaspar
Gravatal
Guabiruba
Imaruí
Iporã do Oeste
Irati
Irineópolis
Itapiranga
Joinville
Matos Costa
Palmitos
Peritiba
Quilombo
Rio do Oeste
São Bernardino
Timbó
Treze de Maio
Turvo
Vargem Bonita
Vitor Meireles
Zortéa
Consórcios
Consórcio Intermunicipal Abrigo Casa Lar (Cialar)
Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental (Cisam)
Consórcio Intermunicipal Do Contestado (Coinco)
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (Cis-Nordeste)
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI)
Consórcio Intermunicipal De Assistência Social e Saúde de Turvo e Municípios Limítrofes (Ciass)
Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária da Amesc (Cinfra)
Grupo 2: Conselheiro Luiz Eduardo Cherem
Unidades gestoras estaduais - Fazenda Pública e Desenvolvimento Econômico Sustentável
Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço
SC PAR Porto de São Francisco do Sul
SC PAR Porto de Imbituba
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc)
Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
Imbituba Administração da Zona de Processamento de Exportação S/A (Iazpe)
SC Participações e Parcerias (SCPar)
Secretaria de Estado da Fazenda
Encargos Gerais do Estado
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A (Codesc) - em extinção
Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam)
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina (Fadesc)
Fundo de Esforço Fiscal - extinto
Secretaria de Estado do Turismo
Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz (Hidrocaldas)
Santa Catarina Turismo S/A - em extinção
Celesc (holding)
Celesc Distribuição
Celesc Geração
SCGÁS
Invesc
Codisc - em extinção
Badesc
BRDE
Bescor - em extinção
Municípios
Araranguá
Benedito Novo
Caçador
Camboriú
Campo Erê
Cordilheira Alta
Coronel Martins
Cunhataí
Garuva
Guatambu
Itá
Itajaí
Jacinto Machado
Lajeado Grande
Massaranduba
Mirim Doce
Mondaí
Monte Castelo
Novo Horizonte
Palmeira
Pedras Grandes
Porto Belo
Presidente Castello Branco
Presidente Nereu
Romelândia
Sangão
Santa Rosa do Sul
São Joaquim
São Lourenço do Oeste
São Miguel da Boa Vista
Sombrio
Urubici
Vidal Ramos
Consórcios
Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cis-Amesc)
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública da Amesc
Consórcio da Região do Rio Sargento de Integração Municipal (Cresim)
Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Uruguai Catarinense (Cidauc)
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (Cis-Amfri)
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amfri (Cim-Amfri)
Consórcio Municipal de Turismo Costa Verde & Mar (Citmar)
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amnoroeste
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução N.TC- 06 /2001
Ministério Público Estadual (Grupo 5)
Ministério Público
Fundo de Reconstituição de Bens Lesados
Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP
Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do MP
Grupo 3: Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Unidades gestoras estaduais - Meio Ambiente e Agronegócio
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Ima)
Secretaria de Estado da Agricultura
Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A (Cidasc)
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A (Epagri)
Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (Ceasa)
Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina
Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Fundo Estadual de Sanidade Animal
Casan
Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Fepema)
Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro)
Fundo Estadual de Saneamento (Fesane)
Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas (FMUC)
Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Fepsa)
Municípios
Agronômica
Águas de Chapecó
Anchieta
Anita Garibaldi
Bandeirante
Barra Bonita
Bela Vista do Toldo
Blumenau
Bom Jardim da Serra
Brunópolis
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lageado
Cunha Porã
Dionísio Cerqueira
Governador Celso Ramos
Ibirama
Iomerê
Luiz Alves
Major Vieira
Maravilha
Orleans
Ouro Verde
Palhoça
Petrolândia
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Rio do Campo
Salete
Saltinho
São Ludgero
São Miguel do Oeste
Tangará
Consórcios
Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu
Consórcio Intermunicipal das Águas
Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas (Consórcio Bem-Te-Vi)
Consórcio Integrado de Gestão Pública do Entre Rios (Cigaamerios)
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amerios (Cis-Amerios)
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam Sul)
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária (Cidir)
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder)
Consórcio Intermunicipal de Sanidade Animal e Segurança Alimentar (Consad)
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Oeste de SC (Cis-Ameosc)
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução N.TC- 06 /2001
Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado (Grupo 6)
Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública
Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento - Funjure
Grupo 4: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Unidades gestoras estaduais - Infraestrutura, Mobilidade, Inovação e Tecnologia
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina
Detran
Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC)
SAPIENS Parque
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
Fundação de Amparo à Pesquisa e à Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A (Ciasc)
Municípios
Água Doce
Araquari
Braço do Trombudo
Campo Belo do Sul
Capivari de Baixo
Caxambu do Sul
Corupá
Flor do Sertão
Guaraciaba
Ibiam
Imbuia
Indaial (Permutado por Concórdia, conforme Portaria nº 580 /2024)
Ipumirim
Jaraguá do Sul
Leoberto Leal
Nova Itaberaba
Nova Trento
Paial
Pomerode
Princesa
Rancho Queimado
Riqueza
Santa Rosa de Lima
Santa Terezinha do Progresso
Santo Amaro da Imperatriz
São Carlos
São José do Cedro
Sul Brasil
Timbó Grande
Trombudo Central
Urussanga
Witmarsum
Consórcios
Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali)
Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (Cirsures)
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução N.TC- 06 /2001
Tribunal de Contas do Estado (Grupo 4)
Grupo 5: Conselheiro-Substituto Cleber Muniz Gavi
Unidades gestoras estaduais - Segurança Pública
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Corpo de Bombeiros Militar
Polícia Civil
Polícia Militar
Instituto Geral de Perícia
Fundo de Melhoria da Polícia Civil
Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar
Fundo para Melhoria da Segurança Pública
Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp-SC)
Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (Fumpof)
Fundo de Melhoria da Polícia Militar
Municípios
Anitápolis
Apiúna
Arroio Trinta
Balneário Arroio do Silva
Bom Jesus
Bom Retiro
Braço do Norte
Caibi
Chapecó
Concórdia (Permutado por Indaial, conforme Portaria nº 580 /2024)
Faxinal dos Guedes
Frei Rogério
Garopaba
Imbituba
Iraceminha
Joaçaba
José Boiteux
Laguna
Lauro Müller
Luzerna
Major Gercino
Maracajá
Monte Carlo
Morro da Fumaça
Ouro
Pescaria Brava
Ponte Alta
Porto União
Pouso Redondo
Rio das Antas
São João do Sul
São José do Cerrito
São Pedro de Alcântara
Consórcios
Consórcio Intermunicipal de Abrigo para Criança e Adolescente (Ciaca)
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (Cidema)
Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento Ambiental (Iberê)
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste De Santa Catarina (Cis-Amosc)
Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai Catarinense
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Uruguai Catarinense (Cis-Amauc)
Grupo 6: Conselheiro Aderson Flores
Unidades gestoras estaduais - Saúde
Secretaria de Estado da Saúde
Fundo Estadual de Saúde
Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde (Investsaúde)
Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina (FEAHF)
Municípios
Agrolândia
Alfredo Wagner
Armazém
Arvoredo
Ascurra
Biguaçu
Campo Alegre
Coronel Freitas
Criciúma
Guaramirim
Guarujá do Sul
Ipuaçu
Itaiópolis
Lacerdópolis
Macieira
Mafra
Modelo
Navegantes
Nova Erechim
Papanduva
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rodeio
Santa Terezinha
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
Seara
Serra Alta
Vargeão
Videira
Xavantina
Consórcios
Consórcio Intermunicipal Velho Coronel (CVC)
Consórcio Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária da Região Carbonífera de SC (Ciasamrec)
Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cis-Amrec)
Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec (Cim-Amrec)
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios
Consórcio de Desenvolvimento do Planalto Norte (Codeplan)
Consorcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe (Cis-Amarp)
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução N.TC- 06 /2001
Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado (Grupo 1)
Grupo 7: Conselheira-Substituta Sabrina Nunes Iocken
Unidades gestoras estaduais - Educação, Esporte e Cultura
Secretaria de Estado da Educação
Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)
Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina
Fundo Estadual de Educação (Feduc)
Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte)
Fundação Catarinense de Cultura (FCC)
Municípios
Angelina
Balneário Barra do Sul
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Bombinhas
Canelinha
Canoinhas
Cocal do Sul
Florianópolis
Fraiburgo
Herval d`Oeste
Ibicaré
Içara
Jaborá
Jupiá
Lages
Meleiro
Morro Grande
Nova Veneza
Otacílio Costa
Paraíso
Passo de Torres
Penha
Piratuba
Planalto Alegre
Presidente Getúlio
Rio Rufino
Salto Veloso
Santa Helena
São Bento do Sul
São Bonifácio
Treze Tílias
Vargem
Consórcios
Consórcio do Vale do Rio Tijucas (Covale)
Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região do Contestado (Cis-Amurc)
Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris)
Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga)
Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina)
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Grande Florianópolis - (Cis-Granfpolis)
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis (Cim-Granfpolis)
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião da Amures (Cis-Amures)
Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama)
Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Urbana e Rural (Consórcio Integrar)
Consórcio Intermunicipal Quiriri
Grupo 8: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Unidades gestoras estaduais - Defesa Civil e Administração Prisional
Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil
Fundo Estadual da Defesa Civil
Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville
Fundo Rotativo da Penitenciária Sul
Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos
Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis
Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó
Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (Fupesc)
Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis
Municípios
Águas Frias
Aurora
Balneário Camboriú
Bocaina do Sul
Bom Jesus do Oeste
Campos Novos
Correia Pinto
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Formosa do Sul
Grão Pará
Ipira
Irani
Itapoá
Ituporanga
Jaguaruna
Laurentino
Lebon Régis
Lindóia do Sul
Marema
Painel
Palma Sola
Passos Maia
São Domingos
São Martinho
Schroeder
Siderópolis
Timbé do Sul
Treviso
Tubarão
Tunápolis
Urupema
Xanxerê
Consórcios
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento (Cide)
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região do Alto Vale do Itajaí (Cis-Amavi)
Consórcio Intermunicipal de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio (Ciaca)
Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar Pequeno Príncipe
Consórcio Intermunicipal de Processamento de Lixo Urbano (Ciplu)
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amurel (Cis-Amurel)
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (Cim-Amurel)
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amai
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução N.TC- 06 /2001
Poder Judiciário (Grupo 3)
Tribunal de Justiça
Fundo de Reaparelhamento da Justiça
Grupo 9: Conselheiro José Nei Alberton Ascari
Unidades gestoras estaduais - Previdência, Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev)
Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A (Cohab/SC) - em extinção
Fundo Estadual de Assistência Social (Feas)
Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial)
Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina (Fundhab)
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep/SC)
Fundo Estadual do Idoso (Fei)
Fundo para a Infância e Adolescência (Fia)
Fundo Estadual do Trabalho Fundo Pró-Emprego Fundo de Desenvolvimento Social (Dec.1.537, de 14/3/2018, competência p/SEF)
Municípios
Abdon Batista
Abelardo Luz
Águas Mornas
Alto Bela Vista
Antônio Carlos
Arabutã
Balneário Piçarras
Belmonte
Brusque
Erval Velho
Forquilhinha
Ilhota
Itapema
Jardinópolis
Lontras
Paulo Lopes
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Praia Grande
Rio do Sul
Rio Negrinho
Santa Cecília
Santiago do Sul
São Cristóvão do Sul
São José
Saudades
Taió
Tigrinhos
Tijucas
Três Barras
União do Oeste
Xaxim
Consórcios
Consórcio Intermunicipal Caminhos dos Cânions do Sul
Consorcio Intermunicipal Mampituba (Cima)
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí (Cis-Amavi)
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios (Cim-Amavi)
Consórcio Intermunicipal da Infraestrutura Rodoviária do Alto Vale Do Itajaí (Cirvali)
Consórcio Intermunicipal de Acolhimento Institucional na Modalidade de Abrigo Institucional
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução N.TC- 06 /2001
Poder Legislativo (Grupo 2)
Assembleia Legislativa
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 10.10.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 580/2024 de 18/12/2024 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.