Portaria nº 469/2016
Institui a Comissão Especial de Promoção por Merecimento, prevista no artigo 1º da Resolução nº TC-0123/2015.
PORTARIA Nº TC 0469/2016
Institui a Comissão Especial de Promoção por Merecimento, prevista no artigo 1º da Resolução nº TC- 0123 /2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo artigo 271, incisos I, XXXV e XXXIX, da Resolução nº TC. 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, e
considerando o disposto no artigo 1 º da Resolução nº TC- 0123 /2015, de 09 de dezembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo para, sob a presidência do primeiro e sem ônus para os cofres públicos, integrar a Comissão Especial de Promoção por Merecimento prevista no artigo 1º da Resolução nº TC- 0123 /2015, de 09 de dezembro de 2015, para fins de exame dos documentos, relatórios de pontuação e a elaboração do Relatório Preliminar e do Relatório Final da Promoção por Merecimento dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente do Tribunal de Contas do Estado, observados os critérios e prazos estabelecidos na referida Resolução:
I - Eduardo Gonzaga de Oliveira, representante do Gabinete da Presidência;
II - Rosana Sell Koerich, representante da Diretoria Geral de Planejamento e Administração;
III - Evândio Souza, representante da Diretoria Geral de Controle Externo;
IV - Kátia Albino Goulart Heinzen, representante da Diretoria de Gestão de Pessoas;
V - Estelamaris De Carli Calgaro, representante do Instituto de Contas;
VI - Robison Antônio Perotto, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC);
VII - Raphael Périco Dutra, representante do Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Santa Catarina (Sindicontas).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 29 de agosto de 2016.
LUIZ ROBERTO HERBST
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 01.09.2016
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.