Portaria nº 453/2024
Altera a Portaria N. TC-0273/2023, que constitui comissão com a finalidade de executar o Programa de Integridade no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0453/2024
Altera a Portaria N. TC- 0273 /2023, que constitui comissão com a finalidade de executar o Programa de Integridade no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando a Resolução N. TC- 258 /2024, que instituiu a Política de Gestão de Riscos do TCE/SC;
considerando tudo o que consta do Processo SEI nº 24.0.000002184-5, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria N. TC- 273 /2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, a ser denominada Comissão de Gestão de Riscos e de Integridade.
Parágrafo único. A Comissão de Gestão de Riscos e de Integridade terá as atribuições de auxiliar a Unidade de Gestão de Riscos e de Integridade (UGRI) na execução do Programa de Integridade do Tribunal de Contas de Santa Catarina, bem como nos trabalhos definidos no âmbito da Resolução N. TC- 258 /2024."
"Art. 2º ...
I - Luiz Alexandre Steinbach, matrícula 450.987-0, da Controladoria (Cont), que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - Gabriel Augusto Schiochet, matrícula 451.236-7, da Cont;
III - Nilsom Zanatto, matrícula 450.822-0, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE);
IV - Andreza de Morais Machado, matrícula 451.041-0, do Gabinete do Conselheiro Adircélio de Moares Ferreira Júnior (GAC/AMFJ);
V - Marina Ferraz de Miranda Sales, matrícula 665.153-4, da Diretoria de Administração e Finanças (DAF);
VI - Rafael Garcia Belluzzo Maia, matrícula 451.184-0, da DIE;
VII - Vanessa dos Santos, matrícula 450.892-0, da Diretoria de Contas de Gestão (DGE);
VIII - André Diniz dos Santos, matrícula 451.196-4, da DAF;
IX - Vivian Chaplin Ganzo Savedra, matrícula 451.297-9, da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 2 de outubro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 03.10.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 273/2023 de 28/04/2023 - Norma em vigor