Portaria nº 452/2024
Altera o Anexo Único da Portaria N. TC-0049/2024, que dispõe sobre a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0452/2024
Altera o Anexo Único da Portaria N. TC- 0049 /2024, que dispõe sobre a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução TC-06/2001, de 27 de dezembro de 2001;
considerando o art. 49 e os Anexos III e IV da Lei Complementar (estadual) nº 255 , de 2004, com a Redação dada pela Lei Complementar (estadual) nº 854 , de 30 de janeiro de 2024;
considerando a necessidade de adequação na denominação das funções de confiança do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria N. TC- 0049 /2024, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar conforme a redação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.
Florianópolis, 02 de outubro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
ANEXO ÚNICO
(Portaria N. TC- 0049 /2024, de 31 de janeiro de 2024)
"ANEXO ÚNICO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE
.... .... ....
TC-FC-04 Assessor Técnico de Diretoria 16
TC-FC-04 Assessor Técnico de Gabinete 33
TC-FC-04 Assessor de Gabinete da Corregedoria-Geral 1
TC-FC-04 Coordenador de Administração 12
TC-FC-04 Coordenador de Expediente do Gabinete da Presidência 1
TC-FC-04 Coordenador de Planejamento 1
TC-FC-04 Coordenador de Auditoria Interna 1
TC-FC-04 Coordenador de Ouvidoria 1
TC-FC-04 Coordenador Acadêmico 1
TC-FC-04 Coordenador de Secretaria 4
TC-FC-04 Encarregado de Proteção de Dados Pessoais 1
TC-FC-04 Coordenador de Controle 25
TC-FC-02 Assistente de Gabinete 10
TC-FC-02 Chefe de Divisão 88
TC-FC-02 Assistente de Compliance 1
TC-FC-02 Secretário Acadêmico 1
"(NR)
(Anexo único alterado pela Portaria N. TC-0497/2024, DOTC-e de 24.10.2024)
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 03.10.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 49/2024 de 30/01/2024 - Norma em vigor