Portaria nº 442/2025
Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2026.
PORTARIA N. TC-0442/2025
Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001;
considerando o que dispõe o Regimento Interno do TCE/SC, em seu art. 118, quanto à distribuição de processos ao Relator das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado;
considerando o Processo SEI 25.0.000004381-0, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2026, definição realizada na sessão ordinária híbrida do Plenário deste Tribunal, realizada em 24/9/2025, como segue:
* Prestação de Contas do governo do Estado - Exercício financeiro de 2026:
Relator sorteado: Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de setembro de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 26.09.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.