Portaria nº 433/2024
Constitui comissão com a finalidade de acompanhar a Prova de Conceito (POC), referente ao Pregão Eletrônico 124/2024.
PORTARIA N. TC-0433/2024
Constitui comissão com a finalidade de acompanhar a Prova de Conceito (POC), referente ao Pregão Eletrônico 124/2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução TC-6, de 28 de dezembro de 2001;
considerando os fatos e fundamentos constantes do Processo SEI 24.0.000004453-5, RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de acompanhar a Prova de Conceito (POC), que deverá ser executada pela licitante mais bem classificada no Pregão Eletrônico 124/2024, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de clipping digital da mídia impressa, televisiva, radiofônica e online, de matérias de interesse do TCE/SC veiculadas na internet, nas emissoras de televisão e de rádio, em jornais e em revistas.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados, lotados na Assessoria de Comunicação Social (Acom), para constituir a comissão encarregada dos trabalhos:
I - João José Pereira Cavallazzi, matrícula 451.283-9, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - Marcius Aurélio Furtado, matrícula 451.205-7.
Art. 3º Essa comissão atuará até a finalização do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico 124/2024.
Florianópolis, 24 de setembro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 25.09.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.