Portaria nº 425/2022

PORTARIA N.TC-0425/2022

Constitui comissão com a finalidade de atuar na transição dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor - Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para o biênio de 2023­2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução TC-06/2001, de 27 de dezembro de 2001;

considerando os princípios que regem a boa administração e a governança pública;

considerando que a transparência e o compartilhamento de informações são fundamentais para garantir a continuidade administrativa, no processo de transição de mandatos;

considerando os valores e a cultura colaborativa que norteiam o TCE/SC, RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão com a finalidade de atuar no processo de transição dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para o biênio 2023-2025, sem ônus para os cofres públicos.

Art. 2º A comissão de transição será formada pelos conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Herneus João De Nadal e José Nei Ascari, além dos servidores indicados pela atual gestão (biênio 2021-2023) e pelos gestores eleitos (biênio 2023-2025), a seguir designados:

I - Gabinete da Presidência, Assessorias e Diretorias-gerais (biênio 2021-2023):

a) Juliana Francisconi Cardoso, matrícula 450.794-0, da Chefia de Gabinete da Presidência (CGAP);

b) Juliana Fritzen, matrícula 450.938-2, da Assessoria da Presidência (APRE);

c) Marisaura Rebelatto dos Santos, matrícula 450.831-9, da Assessoria da Presidência (APRE);

d) Denise Regina Struecker, matrícula 451.005-4, da Assessoria da Presidência (APRE);

e) Thais Schmitz Serpa, matrícula 451.055-0, da Diretoria-Geral de Administração (DGAD);

f) Marcelo Brognoli da Costa, matrícula 450.639-1, da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE);

g) Francielly Stahelin Coelho, matrícula 451.037-2, da Assessoria Jurídica (AJUR);

h) Flavia Letícia Fernandes Baesso Martins, matrícula 450.955-2, da Secretaria-Geral (SEG);

i) Jairo Wensing, matrícula 261.864-8, da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (AGET);

j) Rafael Martini, matrícula 451.163-8, da Assessoria de Comunicação Social (Acom);

k) Ademar Casanova, matrícula 917.618-7, da Assessoria Militar (ASMI).

II - Gabinete da Vice-Presidência (biênio 2021-2023):

a) Raquel Pinheiro Zomer, matrícula 450.404-9, do Gabinete do Conselheiro Herneus João De Nadal (GAC/HJN);

b) Pietra Camila da Silva Souza, matrícula 451.097-6, do GAC/HJN.

III - Gabinete da Corregedoria-Geral (biênio 2021-2023):

a) Paulo Gastão Pretto, matrícula 450.378-3, do Gabinete do Conselheiro José Nei Ascari (GAC/JNA).

IV - Gabinete do Presidente eleito (biênio 2023-2025)

a) Raquel Pinheiro Zomer, matrícula 450.404-9, do Gabinete do Conselheiro Herneus João De Nadal (GAC/HJN);

b) Pietra Camila da Silva Souza, matrícula 451.097-6, do GAC/HJN.

V - Gabinete do Vice-Presidente eleito (biênio 2023-2025)

a) Márcio Rogério de Medeiros, matrícula 450.890-4, do GAC/JNA.

VI - Gabinete do Corregedor-Geral eleito (biênio 2023-2025)

a) Rogério Guilherme de Oliveira, matrícula 450.715-0, da Assessoria da Presidência (APRE);

b) Andreza de Morais Machado, matrícula 451.041-0, da Assessoria da Presidência (APRE).

Art. 3º A coordenação geral dos trabalhos, bem como a da transição da

Presidência será exercida pelo Gabinete da Presidência; a transição da Vice - Presidência e da Corregedoria-Geral, pelos respectivos gabinetes.

Art. 4º O trabalho da comissão instituída por esta portaria será encerrado com a posse dos eleitos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de setembro de 2022.

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 20.09.2022.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.