Portaria nº 423/2024

PORTARIA N. TC-0423/2024

Constitui a Comissão para o Desenvolvimento do Novo Sistema de Processos Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);

considerando a aprovação do plano de trabalho que visa ao desenvolvimento de um novo sistema de processos eletrônicos para o TCE/SC, em reunião realizada no dia 1º de julho de 2024;

considerando que o desenvolvimento do novo sistema de processos está alinhado com o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) do TCE/SC, conforme previsto na conforme previsto na "ETD 6 -OKR-8 - Novo sistema de Gestão de Processos de Controle Externo";

considerando a importância de integrar e envolver todas as unidades do TCE/SC, bem como representantes externos ao Tribunal, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Santa Catarina (OAB/SC), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e outras entidades de interesse público;

considerando a importância de implementar soluções tecnológicas contemporâneas, com destaque para a utilização de inteligência artificial, automação de processos e integração com plataformas digitais modernas, em consonância com o disposto no item 9.3 do PETIC, assegurando que o TCE/SC mantenha sua atuação na vanguarda tecnológica e na excelência dos serviços públicos oferecidos;

considerando que o novo sistema será desenvolvido com foco em usabilidade, segurança da informação e acessibilidade, buscando otimizar a experiência do usuário e garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados processados, em conformidade com as normas internacionais e os frameworks de governança adotados pelo Tribunal.

considerando o Processo SEI 22.0.000001527-3, RESOLVE:

Art. 1º Constituir a comissão, sem ônus para os cofres públicos, para o Desenvolvimento do Novo Sistema de Processos Eletrônico do TCE/SC.

Art. 2º Designar os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as) para integrarem a comissão encarregada dos trabalhos:

I - Rafael Queiroz Goncalves, matrícula 200.436-8, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), que exercerá a coordenação dos trabalhos;

II - Daniel Augusto Rheinheimer, matrícula 451.279-0, da Assessoria da Presidência (APRE);

III - Eduardo Sopelsa Zanferari, matrícula 451.214-6, da APRE;

IV - Matheus Gustavo de Medeiros Batista, matrícula 451.123-9, da APRE;

IV - Luís Henrique de Aragão Oliver, matrícula 451.213-8, da APRE; (Redação dada pela Portaria nº 605 /2025)

V - Jairo Wensing, matrícula 261.864-8, da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (AGET);

VI - Wallace da Silva Pereira, matrícula 450.725-8, da AGET;

VII - Adriana Luz, matrícula 450.788-6, da Assessoria de Planejamento (APLA);

VIII - Luís Henrique de Aragão Oliver, matrícula 451.213-8, da Procuradoria Jurídica (PROCTC/SC);

VIII - Daniela Rech, matrícula 451.374-6, da Procuradoria Jurídica (PROCTC/SC); (Redação dada pela Portaria nº 605 /2025)

IX - Bernardo Pires Sant`anna, matrícula 451.224-3, da PROCTC/SC;

IX - Juliano Frassetto Velho, matrícula 451.246-4, da PROCTCE/SC; (Redação dada pela Portaria nº 183 /2025)

X - Jeferson Luis Cioatto Dias, matrícula 451.204-9, da Assessoria de Comunicação Social (ACOM);

XI - Luiz Augusto Luz Faísca, matrícula 216.772-7, da Ouvidoria (OUVI);

XII - Andreza Schmidt Silva, matrícula 451.050-0, da Controladoria (CONT);

XIII - Gabriel Augusto Schiochet, matrícula 451.236-7, da CONT;

XIV - Gomercindo Carvalho Machado, matrícula 450.711-8, do Instituto de Contas (ICON);

XV - Cintia Schiochett, matrícula 451.152-2, do Gabinete do Conselheiro José Nei Alberton Ascari (GAC/JNA);

XVI - Daniela Antunes de Andrada de Sousa, matrícula 451.030-5, do Gabinete do Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (GAC/AMF);

XVII - George Brasil Paschoal Pitsica, matrícula 451.002-0 do Gabinete do Conselheiro Luiz Eduardo Cherem (GAC/LEC);

XVIII - Neimar Paludo, matrícula 450.620-0, do Gabinete do Conselheiro Luiz Roberto Herbst (GAC/LRH);

XIX - Guilherme Back Koerich, matrícula 451.020-8, do Gabinete do Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall (GAC/WRW);

XX - Tiago Tomasini, matrícula 391.476-3, do Gabinete do Conselheiro Aderson Flores (GAC/AF);

XXI - Rafael Galvão de Souza, matrícula 451.139-5, do Gabinete da Conselheira-Substituta Sabrina Nunes Iocken (GCS/SNI);

XXII - Rafael Tachini de Melo, matrícula 451.084-4, do Gabinete do Conselheiro-Substituto Gerson dos Santos Sicca (GCS/GSS);

XXIII - Franciene Silva De Oliveira, matrícula 451.119-0, do Gabinete do Conselheiro-Substituto Cleber Muniz Gavi (GCS/CMG);

XXIV - Tamila Cavaler Pessoa de Mello, matrícula 963.835-0, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC);

XXV - Enzo Laurentino de Córdova, matrícula 663.956-9, do MPTC;

XXVI - Luciano Zanetti, matrícula 5.806, do MPTC;

XXVII - Thais Schmitz Serpa, matrícula 451.055-0, da Diretoria-Geral de Administração (DGAD);

XXVIII - Mariléa Pereira, matrícula 450.724-0, da DGAD;

XXIX - Janaina Oliete de Siqueira, matrícula 451.242-1, da DTI;

XXX - Leonardo Manzoni, matrícula 451.014-3, da DTI;

XXXI - Cristina Bona, matrícula 451.371-1, da DTI;

XXXI - Flavia Leticia Fernandes Baesso Martins, matrícula 450.955-2, da Secretaria-Geral (SEG);

XXXII - Simone Cunha de Farias, matrícula 450.720-7, da SEG;

XXXIII - Ariel Alba, matrícula 451.221-9, da SEG;

XXXIV - Gilceia Schmitz Michels, matrícula 451.057-7, da SEG;

XXXV - Janaína Teixeira Corrêa de Medeiros, matrícula 450.795-9, da SEG;

XXXVI - Ricardo Roberto Maestri, matrícula 451.321-5, da SEG;

XXXVII - Matheus Corradi Ferreira de Brandão, matrícula 451.261-8, da SEG;

XXXVIII - Flavia Leitis Ramos, matrícula 451.047-0, da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE);

XXXIX - Bernardo Wildi Lins, OAB/SC 34.547, representante da Ordem dos Advogados do Brasil -

Seção Santa Catarina (OAB/SC);

XXX - Gean Carlo Chiquetti, representante da Federação Catarinense de Municípios (FECAM);

XL - Henrique Pereira Machado, representante do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA);

XLI - Gilsoni Lunardi Albino, representante do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) - Suplente;

XLII - Mauro Antonio Prezotto, OAB/SC 12.082, representante do escritório Mauro Prezotto Advocacia;

XLIII - Gustavo Ramos da Silva Quint, OAB/SC 50.257, representante do escritório Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados;

XLIV - Noel Antônio Baratieri, OAB/SC 16.462, representante do escritório Baratieri Advogados;

XLV - Ivan Cesar Fischer Junior, representante da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A. (Casan);

XLVI - Gabriela Tomaz Siega, matrícula 451.179-4, da Diretoria de Contas de Gestão (DGE); (Redação acrescida pela Portaria nº 437 /2024)

XLVI - Thaisy Maria Assing, matrícula nº 450.947-1, da Diretoria de Contas de Gestão (DGE); (Redação dada pela Portaria nº 473 /2025)

XLVII - Maximiliano Mazera, matrícula 450.958-7, da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC); (Redação acrescida pela Portaria nº 437 /2024)

XLVIII - Gabriel Rocha Furlanetto, matrícula 451.176-0, da Diretoria de Recursos e Revisões (DRR); (Redação acrescida pela Portaria nº 437 /2024)

XLVIII - Francisco Raphael Marinho Pereira, matrícula nº 451.331-2, da Diretoria de Recursos e Revisões (DRR); (Redação dada pela Portaria nº 204 /2025)

XLIX - Valeria Patricio, matrícula 450.861-0, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE); (Redação acrescida pela Portaria nº 437 /2024)

XL - Odir Gomes da Rocha Neto, matrícula 450.943-9, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE); (Redação acrescida pela Portaria nº 437 /2024)

XLI - Rogério Guilherme de Oliveira, matrícula 451.367-3, do Gabinete do Conselheiro Corregedor-Geral (GCG); (Redação acrescida pela Portaria nº 437 /2024)

XLII - Isabel de Bacelar de Vasconelos Apel, matrícula 451.211-1, do GCG; (Redação acrescida pela Portaria nº 437 /2024)

XLII - Geovane Eziel Cardoso, matrícula 451.237-5, do GCG; (Redação acrescida pela Portaria nº 437 /2024)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 17 de setembro de 2024.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 18.09.2024.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 605/2025 de 01/12/2025 - Norma em vigor

Portaria nº 473/2025 de 08/10/2025 - Norma em vigor

Portaria nº 204/2025 de 08/05/2025 - Norma em vigor

Portaria nº 183/2025 de 29/04/2025 - Norma em vigor

Portaria nº 437/2024 de 24/09/2024 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.