Portaria nº 405/2025
Designação de servidora para gerenciar e acompanhar a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 004/2024.
PORTARIA N. TC-0405/2025
Designação de servidora para gerenciar e acompanhar a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 004/2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024, celebrado entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), visando à cooperação técnico-científica, à disseminação de materiais e ao intercâmbio de conhecimento sobre a temática da Primeira Infância;
considerando o Processo SEI 25.0.000001436-5, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Michelle Fernanda de Conto El Achkar, matrícula 450.858-0, lotada na Diretoria de Atividades Especiais (DAE), para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024, celebrado entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem por objetivo a cooperação técnico-científica, disseminação de materiais e intercâmbio de conhecimento sobre a temática da Primeira Infância.
Art. 2º A gestora apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de setembro de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 08.09.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.