Portaria nº 381/2025
Designar servidora para representar o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde (COMESC).
PORTARIA N. TC-0381/2025
Designar servidora para representar o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde (COMESC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e os termos da Portaria N. TC- 545 /2015;
considerando o Processo SEI 25.0.000004126-5, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Rosemari Machado, matrícula 450.824-6, lotada na Diretoria de Atividades Especiais (DAE), como representante do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde (COMESC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria N. TC- 0849 /2019.
Florianópolis, 22 de agosto de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 26.08.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 849/2019 de 08/10/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 504246 AND idambito = 4 LIMIT 1