Portaria nº 371/2024
Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2025.
PORTARIA N. TC-0371/2024
Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o que dispõe o RI do TCE/SC, em seu art. 118, quanto à distribuição de processos ao Relator das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado;
considerando o Processo SEI 24.0.000003570-6, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2025, definição realizada na sessão ordinária híbrida do Plenário deste Tribunal, realizada em 31/7/2024, como segue:
- Prestação de Contas do Governo do Estado - Exercício financeiro de 2025:
Relator: Conselheiro Luiz Roberto Herbst.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 7 de agosto de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 8.8.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.