Portaria nº 355/2020
Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2021.
PORTARIA N.TC-355/2020
Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 (LC 202/2000), e pelo art. 271, I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, instituído pela Resolução n. TC- 06 , de 3 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária telepresencial do Plenário deste Tribunal, realizada em 14/12/2020, para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2021, como segue:
Relator sorteado: Conselheiro César Filomeno Fontes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de dezembro de 2020.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 18.12.2020.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.