Portaria nº 354/2020
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de unidades gestoras dos órgãos e entidades da administração estadual, dos municípios e das unidades gestoras referenciadas no § 7º do art. 119 do Regimento Interno, para os exercícios de 2021 e2022.
PORTARIA N.TC-354/2020
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de unidades gestoras dos órgãos e entidades da administração estadual, dos municípios e das unidades gestoras referenciadas no
§ 7º do art. 119 do Regimento Interno, para os exercícios de 2021 e2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 (LC 202/2000), e pelo art. 271, I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, instituído pela Resolução n. TC- 06 , de 3 de dezembro de 2001;
considerando o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em seus arts. 119 e 119-A, quanto à distribuição de processos a Relatores, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária telepresencial do Plenário deste Tribunal, realizada em 14/12/2020, dos grupos de unidades gestoras dos órgãos e entidades da administração estadual, dos municípios e das unidades gestoras referenciadas do
§ 7º do art. 119 do Regimento Interno, para os exercícios de 2021 e 2022, como segue:
Anexos I e II da Resolução TC-167, de 8 de dezembro de 2020:
Grupo 1: Conselheiro Substituto Cleber Muniz Gavi
Grupo 2: Conselheiro José Nei Alberton Ascari
Grupo 3: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Grupo 4: Conselheiro Luiz Eduardo Cherem
Grupo 5: Conselheira Substituta Sabrina Nunes Iocken
Grupo 6: Conselheiro Herneus de Nadal
Grupo 7: Conselheiro César Filomeno Fontes
Grupo 8: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Grupo 9: Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca
Anexo III da Resolução TC-167, de 8 de dezembro de 2020:
Grupo 1: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Grupo 2: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Grupo 3: Conselheiro Luiz Eduardo Cherem
Grupo 4: Conselheiro César Filomeno Fontes
Grupo 5: Conselheiro Herneus de Nadal
Grupo 6: Conselheiro José Nei Alberton Ascari
§ 1º As unidades gestoras referenciadas do
§ 7º do art. 119 do Regimento Interno integrarão os respectivos grupos dos conselheiros sorteados para os grupos de 1 a 9 dos anexos I e II da Resolução TC-167/2020.
§ 2º As unidades dos grupos a que se refere o caput deste artigo estão demonstradas no anexo único que integra esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de dezembro de 2020.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 18.12.2020.
Anexo Único - Distribuição dos grupos de unidades gestoras por relator
Grupo 1: Conselheiro Substituto Cleber Muniz Gavi
Unidades gestoras estaduais - Administração Estadual
Casa Civil
Secretaria Executiva de Articulação Nacional
Secretaria Executiva da Casa Militar
Secretaria Executiva de Comunicação
Escritório de Gestão de Projetos
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC
Secretaria de Estado da Administração
Controladoria-geral do Estado (CGE)
Secretaria Executiva de Integridade e Governança
Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais
Fundação Escola de Governo - ENA
Fundo Financeiro
Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais
Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais
Fundo Patrimonial
Municípios
Atalanta Barra Velha Botuverá Calmon Capão Alto Capinzal
Catanduvas Curitibanos
Descanso
Dona Emma
Ermo
Galvão
Gaspar Gravatal
Guabiruba Imaruí
Iporã do Oeste Irati
Irineópolis Itapiranga Joinville
Matos Costa Palmitos
Peritiba
Quilombo
Rio do Oeste
São Bernardino
Timbó
Treze de Maio
Turvo
Vargem Bonita Vitor Meireles
Zortéa
Grupo 2: Conselheiro José Nei Alberton Ascari
Unidades gestoras estaduais - Fazenda Pública e Desenvolvimento Econômico Sustentável
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
SC PAR Porto de São Francisco do Sul
SC PAR Porto de Imbituba
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC
Imbituba Administração da Zona de Processamento de Exportação S/A - IAZPE
SC Participações e Parcerias - SCPAR
Secretaria de Estado da Fazenda
Encargos Gerais do Estado
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A - CODESC (em extinção)
Fundo Estadual de Apoio aos Municípios - FUNDAM
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina - FADESC
Fundo de Esforço Fiscal (extinto)
Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina - SANTUR
Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz - HIDROCALDAS
Santa Catarina Turismo S/A. (em extinção)
CELESC (holding)
Celesc Distribuição
Celesc Geração
SCGÁS
Invesc
CODISC (em extinção)
BADESC
BRDE
BESCOR (em extinção)
Municípios
Araranguá
Benedito Novo
Caçador
Camboriú
Campo Erê
Cordilheira Alta
Coronel Martins
Cunhataí
Garuva
Guatambu
Itá
Itajaí
Jacinto Machado
Lajeado Grande Massaranduba
Mirim Doce
Mondaí
Monte Castelo
Novo Horizonte
Palmeira
Pedras Grandes
Porto Belo
Presidente Castello Branco
Presidente Nereu
Romelândia
Sangão
Santa Rosa do Sul
São Joaquim
São Lourenço do Oeste
São Miguel da Boa Vista
Sombrio
Urubici
Vidal Ramos
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução TC-6/2001
Defensoria Pública e Procuradoria-Geral
Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública
Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento - FUNJURE
Grupo 3: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Unidades gestoras estaduais - Meio Ambiente e Agronegócio
Secretaria Executiva do Meio Ambiente
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A - CIDASC
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI
Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A - CEASA
Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina
Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Fundo Estadual de Sanidade Animal
CASAN
Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente - FEPEMA
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Fundo Estadual de Saneamento - FESANE
Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas - FMUC
Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - FEPSA
Municípios
Agronômica
Águas de Chapecó
Anchieta
Anita Garibaldi
Bandeirante
Barra Bonita
Bela Vista do Toldo Blumenau
Bom Jardim da Serra
Brunópolis
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lageado
Cunha Porã
Dionísio Cerqueira Governador Celso Ramos Ibirama
Iomerê
Luís Alves
Major Vieira
Maravilha
Orleans
Ouro Verde
Palhoça
Petrolândia
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Rio do Campo
Salete
Saltinho
São Ludgero
São Miguel do Oeste
Tangará
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução TC-6/2001
Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado
Grupo 4: Conselheiro Luiz Eduardo Cherem
Unidades gestoras estaduais - Infraestrutura, Mobilidade, Inovação e Tecnologia
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis - SUDERF Detran
Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC
SAPIENS Parque
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A - CIASC
Municípios
Água Doce
Araquari
Braço do Trombudo
Campo Belo do Sul
Capivari de Baixo
Caxambu do Sul
Corupá
Flor do Sertão
Guaraciaba
Ibiam
Imbuia
Indaial
Ipumirim
Jaraguá do Sul
Leoberto Leal
Nova Itaberaba
Nova Trento
Paial
Pomerode
Princesa
Rancho Queimado
Riqueza
Santa Rosa de Lima
Santa Terezinha do Progresso
Santo Amaro da Imperatriz
São Carlos
São José do Cedro
Sul Brasil
Timbó Grande
Trombudo Central
Urussanga
Witmarsum
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução TC-6/2001
Poder Judiciário:
Tribunal de Justiça
Fundo de Reaparelhamento da Justiça
Grupo 5: Conselheira Substituta Sabrina Nunes Iocken
Unidades gestoras estaduais - Segurança Pública
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Corpo de Bombeiros Militar
Polícia Civil
Polícia Militar
Instituto Geral de Perícia
Fundo de Melhoria da Polícia Civil
Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar
Fundo para Melhoria da Segurança Pública
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP-SC
Fundo de Melhoria da Perícia Oficial - FUMPOF
Fundo de Melhoria da Polícia Militar
Municípios
Anitápolis
Apiúna
Arroio Trinta
Balneário Arroio do Silva
Bom Jesus
Bom Retiro
Braço do Norte
Caibi
Chapecó
Concórdia
Faxinal dos Guedes
Frei Rogério
Garopaba
Imbituba
Iraceminha
Joaçaba
José Boiteux
Laguna
Lauro Müller
Luzerna
Major Gercino
Maracajá
Monte Carlo
Morro da Fumaça
Ouro
Pescaria Brava
Ponte Alta
Porto União
Pouso Redondo
Rio das Antas
São João do Sul
São José do Cerrito
São Pedro de Alcântara
Grupo 6: Conselheiro Herneus de Nadal
Unidades gestoras estaduais - Saúde
Secretaria de Estado da Saúde
Fundo Estadual de Saúde
Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde - INVESTSAÚDE
Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina - FEAHF
Municípios
Agrolândia
Alfredo Wagner
Armazém
Arvoredo
Ascurra
Biguaçu
Campo Alegre
Coronel Freitas
Criciúma Guaramirim
Guarujá do Sul Ipuaçu
Itaiópolis Lacerdópolis Macieira
Mafra
Modelo
Navegantes Nova Erechim Papanduva Rio dos Cedros Rio Fortuna
Rodeio
Santa Terezinha
São Francisco do Sul São João Batista São João do Itaperiú São João do Oeste Seara
Serra Alta Vargeão Videira Xavantina
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução TC-6/2001
Ministério Público Estadual: Ministério Público
Fundo de Reconstituição de Bens Lesados
Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP
Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do MP
Grupo 7: Conselheiro César Filomeno Fontes
Unidades gestoras estaduais - Educação, Esporte e Cultura
Secretaria de Estado da Educação
Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE
Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC
Fundo Estadual de Educação - FEDUC
Fundação Catarinense de Esportes - FESPORTE
Fundação Catarinense de Cultura - FCC
Municípios
Angelina
Balneário Barra do Sul
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Bombinhas
Canelinha
Canoinhas
Cocal do Sul
Florianópolis
Fraiburgo
Herval d`Oeste
Ibicaré
Içara
Jaborá
Jupiá
Lages
Meleiro
Morro Grande
Nova Veneza
Otacílio Costa
Paraíso
Passo de Torres
Penha
Piratuba
Planalto Alegre
Presidente Getúlio
Rio Rufino
Salto Veloso
Santa Helena
São Bento do Sul
São Bonifácio
Treze Tílias
Vargem
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução TC-6/2001
Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas
Grupo 8: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Unidades gestoras estaduais - Defesa Civil e Administração Prisional
Defesa Civil
Fundo Estadual da Defesa Civil
Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville
Fundo Rotativo da Penitenciária Sul
Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos
Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis
Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó
Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC
Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis
Municípios
Águas Frias
Aurora
Balneário Camboriú
Bocaina do Sul
Bom Jesus do Oeste
Campos Novos Correia Pinto Doutor Pedrinho Entre Rios
Formosa do Sul
Grão Pará
Ipira
Irani
Itapoá
Ituporanga
Jaguaruna Laurentino
Lebon Régis Lindóia do Sul
Marema
Painel
Palma Sola
Passos Maia
São Domingos
São Martinho
Schroeder Siderópolis Timbé do Sul Treviso Tubarão Tunápolis Urupema Xanxerê
Unidades do art. 119,
§ 7º, da Resolução TC-6/2001
Poder Legislativo: Assembleia Legislativa
Grupo 9: Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca:
Unidades gestoras estaduais - Previdência, Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A - COHAB/SC (em extinção)
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL
Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina - FUNDHAB
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC
Fundo Estadual do Idoso - FEI
Fundo para a Infância e Adolescência - FIA
Fundo Estadual do Trabalho
Fundo Pró-Emprego
Fundo de Desenvolvimento Social - (Dec.1.537 de 14/03/2018 competência p/SEF)
Municípios
Abdon Batista Abelardo Luz Águas Mornas Alto Bela Vista Antônio Carlos Arabutã
Balneário Piçarras Belmonte
Brusque
Erval Velho Forquilhinha Ilhota
Itapema
Jardinópolis
Lontras
Paulo Lopes
Ponte Alta do Norte Ponte Serrada
Praia Grande
Rio do Sul
Rio Negrinho Santa Cecília Santiago do Sul São Cristóvão do Sul São José Saudades
Taió
Tigrinhos Tijucas Três Barras
União do Oeste
Xaxim
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.