Portaria nº 346/2025
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Termo de Cooperação Técnica n. TC 19/2025, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).
PORTARIA N. TC-0346/2025
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Termo de Cooperação Técnica n. TC 19/2025, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Termo de Cooperação Técnica n. TC 19.2025 (TCE/SC), celebrado entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC);
considerando o Processo SEI 25.0.000001305-9, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Sergio de Monaco Santos, matrícula 969.030-1, lotado na Coordenadoria de Registros Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/Corf), para gerenciar e acompanhar o Termo de Cooperação Técnica n. TC 19.2025, firmado entre o MPSC e o TCESC.
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de julho de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 25.07.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.