Portaria nº 333/2020
Designa gestor, conforme Portaria TC 0545/2015.
PORTARIA N.TC-333/2020
Designa gestor, conforme Portaria TC 0545/2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 (LC 202/2000), e nos termos do Processo ADM 20/80037115, RESOLVE:
Designar o Servidor Moisés Hoegenn, matrícula 4509943, para gerenciar, acompanhar e exercer as demais funções de Gestor do Acordo de Cooperação Técnica D024/2020, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), com o objetivo de auxiliar o TRE/SC na análise das contas e dos elementos técnicos e/ou de exame de movimentação bancária relativos às prestações de contas de campanhas eleitorais apresentadas por partidos e candidatos à Justiça Eleitoral.
Florianópolis, 30 de novembro de 2020.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 02.12.2020.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.