Portaria nº 327/2021
Revoga a Portaria N. TC-293/2019, que institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Mesa de Negociação Permanente (MNP) e a Portaria N. TC-313/2019, que designa servidores para compor a Mesa de Negociação Permanente.
PORTARIA N.TC-0327/2021
Revoga a Portaria N. TC- 293 /2019, que institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Mesa de Negociação Permanente (MNP) e a Portaria N. TC- 313 /2019, que designa servidores para compor a Mesa de Negociação Permanente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXIX, do Regimento Interno (Resolução TC-6/2001), RESOLVE:
Art. 1º Revogar as Portarias N. TC- 293 /2019 e N. TC- 313 /2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de outubro de 2021.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 21.10.2021.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 293/2019 de 21/05/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501533 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria nº 313/2019 de 04/06/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501511 AND idambito = 4 LIMIT 1