Portaria nº 315/2022
Constitui comissão para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2023 e revisão do Plano Plurianual 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N.TC-0315/2022
Constitui comissão para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2023 e revisão do Plano Plurianual 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N.TC- 06 /2001, de 27 de dezembro de 2001; e
considerando os fatos e os fundamentos constantes do Processo SEI 22.0.000002524-4, RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 e revisar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do TCE/SC.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para constituir a comissão encarregada dos trabalhos:
I - Raul Fernando Fernandes Teixeira, matrícula 450.701-0, da Diretoria de Administração e Finanças (DAF), que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - André Diniz dos Santos, matrícula 451.196-4, da DAF; e
III - Dejair Cesar Tavares, matrícula 450.926-9, da DAF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de julho de 2022.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 25.07.2022.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.