Portaria nº 311/2020
Revoga a Portaria TC-298/2020 e altera a Portaria TC-133/2020, que estabelece regras para o retorno gradual das atividades presenciais e adota medidas para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N.TC-311/2020
Revoga a Portaria TC-298/2020 e altera a Portaria TC-133/2020, que estabelece regras para o retorno gradual das atividades presenciais e adota medidas para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar (Estadual) 202, de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, incisos I e XXXIX, do Regimento Interno (Resolução nº TC- 6 , de 03 de dezembro de 2001); e;
considerando o parecer da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor (CASS), que recomenda a adoção de medidas restritivas nas dependências da sede do TCE/SC, em razão da mudança para a cor vermelha (nível gravíssimo) da Região da Grande Florianópolis, conforme Avaliação do Risco Potencial para COVID-19, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria TC-298/2020 para retornar os efeitos in totum da Portaria TC-133/2020.
Art. 2º A Portaria TC-133/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ...
§ 4º O titular do órgão auxiliar ou o chefe do gabinete deverá encaminhar, previamente ao retorno do trabalho presencial, à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), lista dos servidores que realizarão suas atividades de maneira presencial, ainda que em rodízio ou de maneira eventual, para cumprimento do disposto no
§ 5º deste artigo." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 04 de novembro de 2020.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 05.11.2020.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 133/2020 de 15/06/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502128 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria nº 298/2020 de 21/10/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501521 AND idambito = 4 LIMIT 1