Portaria nº 302/2016
Altera o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016.
PORTARIA Nº TC-302/2016
Altera o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, incisos I e XV, da Resolução nº TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, e
considerando a Resolução nº TC- 083 /2013, de 30 de outubro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para a execução no exercício de 2016, visando:
I - a exclusão de Iniciativa 12 - Disponibilização de consultas do Selo Digital - SisObito;
II - a inclusão da Iniciativa 18 - Implementar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM.
Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º. desta Portaria, o Anexo Único da Portaria Nº TC- 0160 /2016, de 15 de março de 2016, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº TC- 0160 /2016
PLANO DE AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2016
PERSPECTIVA DE PROCESSOS INTERNOS
Objetivo 4: DESENVOLVER O RELACIONAMENTO COM PÚBLICOS-ALVO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
1. Atualização e aprimoramento da Internet e da Intranet Lucia Helena F. de Oliveira Prujá DIN, ACOM, Comitê de TI
2. Consolidação das informações Trícia Munari DIN, DMU, ACOM, GAP DPE,
sobre finanças disponibilizadas no site municipais Pereira
Objetivo 5: APRIMORAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
3. Monitoramento da concessão de recursos pela administração municipal à entidades sem fins lucrativos Luiz Claudio Viana DMU, DIN, ACOM
4. Informatização da Prestação de Contas de Unidades Gestoras Neimar Paludo DCE, DMU, DIN
5. Implantação do Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade e do Sistema de Fiscalização (e-AUDIT) Maximiliano Mazera DAE, DAP, DCE, DMU, DCG, DLC, DIN, ICON
6. Informatização do Plano de Ação do Controle Externo Evândio Souza DGCE, DIN, ICON
7. Implantação do controle de qualidade das atividades de auditoria Michelle Fernanda de Conto El Achkar DGCE, DAE, DAP, DCE, DCG, DLC, DMU
Objetivo 6: ACELERAR A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
8. Implantação do sistema de processos eletrônicos (e-SIPROC) Cláudio Cherem de Abreu SEG, APRE, DIN, CORREGEDORIA
PERSPECTIVA DE APRENDIZAGEM E CRESCIMENTO
Objetivo 09: MODERNIZAR AS PRÁTICAS DE GESTÃO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
9. Elaboração do Plano Estratégico 2017-2020 Raul Fernando Fernandes Teixeira GAP, DGCE, DGPA e DPE
Objetivo 10: INTENSIFICAR E APRIMORAR O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
10. Ampliação do acesso ao Banco de Dados do TCE-SC pelas unidades técnicas Paulo R. Riccioni Gonçalves DGCE, NIE, DIN, GAP
11. Disponibilização de consultas da Nota Fiscal Eletrônica (e-NF) Nilsom Zanatto DAE, DCE, DCG, DLC, DMU, NIE, DIN
13. Disponibilização de consultas do INFOCONV (Dados CPF e CNPJ) Paulo Roberto Riccioni Gonçalves DIN, DGCE, SEG, NIE
14. Implantação do recebimento das Declarações de Bens por meio eletrônico Nilsom Zanatto NIE, DGCE e DIN
Objetivo 11: PROMOVER A SATISFAÇÃO E O BEM ESTAR DOS SERVIDORES Iniciativa Responsável Unidades Envolvidas
15. Implementação da promoção por merecimento Eduardo Gonzaga de Oliveira GAP, DGP, ICON, DIN
16. Execução das reformas dos Blocos A e B Alysson Mattje DGPA, DAF e DIN
17. Realização de concurso público para contratação de AFCEs Cléber Muniz Gavi GAP, DGPA, DGP
PERSPECTIVA DE PROCESSOS INTERNOS
Objetivo 3: INTENSIFICAR A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS Iniciativa Incluída Responsável Unidades Envolvidas
18. Implementar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal Celso Guerini DGCE, DMU, DPE, DIN, ICON e ACOM
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de maio de 2016.
LUIZ ROBERTO HERBST
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 07.06.2016
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 160/2016 de 09/03/2016 - Norma em vigor