Portaria nº 296/2025
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
PORTARIA N. TC-0296/2025
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2025 celebrado entre o TCE/SC e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), para cessão de tecnologia e licenças de uso dos softwares e-Sfinge Online, VigIA, Visão, Farol e sistema de comunicação de indícios;
considerando o Processo 25.0.000001180-3, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Nilsom Zanatto, matrícula 450.822-0, lotado na Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2025, firmado entre o TCE/SC e o TCE/PR, que tem por objetivo a cessão de tecnologia e licenças de uso dos softwares desenvolvidos pelo TCE/SC.
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de julho de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 07.07.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.