Portaria nº 292/2019

PORTARIA Nº TC 0292/2019

Constitui comissão para a reformulação do Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 90, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 (LC 202/2000), e 271, incisos I e XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Contas (Resolução n. TC - 06 /2001, de 3 de dezembro de 2001), e;

Considerando a necessidade de ampliar o acesso a informações de interesse público e aos serviços prestados pelo TCE/SC, a partir da utilização de recursos de acessibilidade e de leiaute responsivo para computadores e dispositivos móveis;

Considerando as exigências da Lei nº 12.527 /2011, no tocante à garantia da transparência do controle externo e do exercício da cidadania;

Considerando os conceitos de Arquitetura da Informação, a integração e a gestão eficiente dos conteúdos;

Considerando a pertinência de conjugar diferentes áreas, para obter visões diversificadas para a composição do Portal, bem como para planejar e executar as ações correspondentes, com o objetivo de desenvolver o melhor produto, RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de planejar, organizar e implementar as ações necessárias para a reformulação do Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, estabelecendo cronograma contendo prazos para cada etapa do processo, que inclui, entre outras, a elaboração do plano de ação, a definição do leiaute, o desenvolvimento do Portal e a entrega do produto.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para comporem a comissão encarregada dos trabalhos:

I - Juliana Francisconi Cardoso, matrícula 450.794-0, do Gabinete da Presidência (GAP) - que coordenará a comissão;

II - Jairo Wensing, matrícula 261.864-8, do Gabinete da Presidência (GAP);

III - Edison Stieven, matrícula 450.360-0, da Diretoria-Geral de Planejamento e Administração (DGPA);

IV - Reinaldo Gomes Ferreira, matrícula 450.509-3, da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE);

V - Lúcia Helena Fernandes de Oliveira Prujá, matrícula 450.880-7, da Assessoria de Comunicação Social (ACOM);

VI - Wallace da Silva Pereira, matrícula 450.725-8, da Diretoria de Informática (DIN);

VI - Wallace da Silva Pereira, matrícula 450.725-8, da Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI); (Redação dada pela Portaria nº 126 /2020)

VII - Trícia Munari Pereira, matrícula 450.713-4, da Diretoria de Informática (DIN);

VII - Daniel Antunes dos Santos, matrícula 36305790, da DTI; (Redação dada pela Portaria nº 901 /2019)

VII - Daniel Antunes dos Santos, matrícula 36305790, da Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI); (Redação dada pela Portaria nº 126 /2020)

VIII - Edipo Juventino da Silva, matrícula 451.144-1, da Diretoria de Informática (DIN).

VIII - Edipo Juventino da Silva, matrícula 451.144-1, da Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI); e (Redação dada pela Portaria nº 126 /2020)

IX - Trícia Munari Pereira, matrícula 450.713-4, Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI). (Redação acrescida pela Portaria nº 126 /2020)

X - Andreza de Morais Machado, matrícula 451.041 - 0, do GAP; (Redação acrescida pela Portaria nº 29 /2021)

XI - Rafael Queiroz Gonçalves, matrícula 200.436-8, do GAP; (Redação acrescida pela Portaria nº 29 /2021)

XII - Leonardo Manzoni, matrícula 451.014-3, da DTI. (Redação acrescida pela Portaria nº 29 /2021)

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da data da sua instalação, podendo ser renovado por até igual período. (Vide renovação de prazo dada pelas Portarias nº 901 /2019, nº 126/2020 e nº 29 /2021)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de maio de 2019.

Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 29/2021 de 23/02/2021 - Norma em vigor

Portaria nº 126/2020 de 26/05/2020 - Norma em vigor

Portaria nº 901/2019 de 01/11/2019 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.