Portaria nº 292/2016

PORTARIA N. TC 0292/2016.

Designa Grupo de Trabalho visando à execução dos respectivos projetos estratégicos definidos no Plano de Ações do Tribunal de Contas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo artigo 271, XXXV e XXXIX, da Resolução n. TC. 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, e

considerando a Portaria n. TC- 0337 /2015, de 20 de maio de 2015 e a Portaria n. TC- 0160 /2016, de 09 de março de 2016, RESOLVE:

Designar os servidores a seguir nominados, para, sem ônus para os cofres públicos, constituírem Grupos de Trabalho visando à execução dos respectivos projetos estratégicos definidos no Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016, associado aos objetivos do Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Santa Catarina, conforme a Portaria n. TC - 0160 /2016, de 09 de março de 2016:

Projeto: P 01 - Atualização do Portal do Tribunal de Contas (Internet e Intranet)

Objetivo: Aprimorar e concluir a reformulação e atualização do Portal do TCE/SC na Internet e implantar a nova Intranet integrada na mesma plataforma.

Período de duração: 01/02/2016 a 29/07/2016

Componentes do Grupo: Lúcia Helena Fernandes de Oliveira Prujá (coordenadora), Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, Fábio Batista, Edison Stieven, Carlos Tramontin, Isabela Ribas Cesar Portella, Trícia Munari Pereira, Luciano Pedro da Silva.

Projeto: P 02 - Informações e Indicadores sobre Finanças Municipais

Objetivo: Reorganizar e aprimorar a disposição das informações sobre finanças municipais no site do Tribunal, tornando-o mais amigável e atrativo, facilitando o acesso aos dados existentes e a sua atualização.

Período de duração: 10/04/2016 a 15/12/2016

Componentes do Grupo: Trícia Munari Pereira (coordenadora), Aline Silvana Bertoli Amin, Luciano Pedro da Silva, Gilberto Paiva de Almeida, Gilson Aristides Battisti, Sergio Augusto Silva, Thaisy Maria Assing.

Projeto: P 03 - Fiscalização de Recursos Antecipados dos Municípios

Objetivo: Estabelecer critério de atuação e acompanhamento pelo Tribunal com relação aos recursos concedidos pela administração municipal, abrangendo contribuições, auxílios, subvenção social e auxílios financeiros a pessoas físicas, bem como divulgar tais repasses no sítio do Tribunal de Contas, visando ampliar a participação popular e o controle social.

Período de duração: 01/02/2016 a 30/06/2016

Componentes do Grupo: Luiz Cláudio Viana (coordenador), Dejair César Tavares Hemerson José Garcia, Sabrina Madalozzo Pivatto, James Luciani, Sandro Daros de Lucas.

Projeto: P 04 - Informatização das Prestações de Contas de Unidades Gestoras

Objetivo: Desenvolver os mecanismos necessários para completa recepção dos dados e informações em meio eletrônico das prestações de contas de unidades gestoras e de seus administradores, com indicação de dados padronizados nos relatórios, visando implantação de pontos de controle e indicadores.

Período de duração: 20/04/2016 a 30/11/2016

Componentes do Grupo: Neimar Paludo (coordenador), Sidney Antonio Tavares Junior, Sonia Endler de Oliveira, Luiz Claudio Viana, Marcos André Alves Monteiro, Moisés Hoegenn, Fernanda Esmério Trindade Motta, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, Sandro Daros de Luca.

Projeto: P 05 - Implementação do Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade e do Sistema de Fiscalização (e-AUDIT)

Objetivo: Disponibilizar às Diretorias Técnicas vinculadas à Diretoria Geral de Controle Externo o sistema e-Audit de planejamento e execução de auditorias, integrando com a implantação do novo Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade.

Período de duração: 07/03/2016 a 16/12/2016

Componentes do Grupo: Maximiliano Mazera (coordenador), Caroline de Souza, Fabiana Martins Pedro, Gissele Souza de Franceschi Nunes, Márcia Christina Martins da Silva de Magalhães, Luciano Pedro da Silva, Osvaldo Faria de Oliveira, Michelle Fernanda de Conto El Achkar, Raphael Perico Dutra.

Projeto: P 06 - Informatização da elaboração e do acompanhamento do Plano de Ação do Controle Externo

Objetivo: Desenvolver ferramenta para automatizar a elaboração e o acompanhamento da execução do Plano de Ação do Controle Externo do TCE/SC.

Período de duração: 04/04/2016 a 16/12/2016

Componentes do Grupo: Evandio Souza (coordenador), Suzana Matos Gattringer, Carlos Tramontin, Luciano Pedro da Silva, Enio Luiz Alpini.

Projeto: P 07 - Implantação do controle de qualidade das atividades de auditoria

Objetivo: Implementar política de Controle e Garantia da

Qualidade nos processos de auditoria do TCE/SC.

Período de duração: 13/05/16 a 07/10/16

Componentes do Grupo: Michelle Fernanda De Conto El Achkar (Coordenador), Caroline de Souza, Gissele Souza de Franceschi Nunes.

Projeto: P 08 - Desenvolvimento e implantação do e-Siproc

Objetivo: Conceber, desenvolver e implantar novo sistema de processos, abrangendo todas as etapas processuais, com foco na convergência de funcionalidades entre os sistemas existentes, no processo eletrônico e na produção de indicadores de desempenho.

Período de duração: 03/03/2016 a 07/12/2016

Componentes do Grupo: Cláudio Cherem de Abreu

(coordenação), Wallace da Silva Pereira, Mariléa Pereira, Leonardo Manzoni, Thiago Felipe Cyrino, Michel Luiz de Andrade, Francisco Luiz Ferreira Filho, Walkíria Machado Rodrigues Maciel, Neimar Paludo.

Projeto: P 09 - Elaboração do Plano Estratégico 2017 2020

Objetivo: Elaborar o Plano Estratégico do TCE/SC para o

período2017-2020

Período de duração: 25/04/2016 a 22/11/2016

Componentes do Grupo: Raul Fernando Fernandes Teixeira (coordenador), Adriana Luz, Cláudio Cherem de Abreu, Edison Stieven, Carlos Tramontin, Neimar Paludo, Fábio Batista.

Projeto: P 10 - Ampliação do acesso ao banco de dados do Tribunal

Objetivo: Ampliar o acesso ao Banco de Dados do e-Sfinge do TCE/SC, notadamente pelos técnicos do Tribunal de Contas.

Período de duração: 22/03/2016 a 30/11/2016

Componentes do Grupo: Paulo Roberto Riccioni Gonçalves (coordenador), Roberto Silveira Fleischmann, Azor El Achkar, Janio Quadros, Reinaldo Gomes Ferreira, Névelis Scheffer Simão, Neimar Paludo.

Projeto: P 11 - Consulta aos dados das Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e

Objetivo: Permitir o acesso a todos os servidores do Tribunal aos dados das NF-e, disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda nos termos do Acordo de Cooperação celebrado entre os órgãos, para fiscalização de despesas dos entes.

Período de duração: 05/04/2016 a 30/10/2016

Componentes do Grupo: Nilsom Zanatto (coordenador), Kliwer Schmitt, Luiz Cláudio Viana, Névelis Scheffer Simão, Sidney Antônio Tavares Junior, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins, Alexandre Wolniewicz, Edson José Sehnem, Sandro Daros de Luca

Projeto: P 13 - Disponibilização de consultas do INFOCONV

Objetivo: Receber dados de pessoas físicas e jurídicas disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e atualizar sistemas internos.

Período de duração: 01/03/2016 a 30/09/2016

Componentes do Grupo: Paulo Roberto Riccioni Gonçalves (coordenador), Nilsom Zanatto, Sandro Daros de Luca, Kliwer Schmitt, Francisco Luiz Ferreira Filho, Roberto Silveira Fleischmann, Azor El Achkar, Janio Quadros, Reinaldo Gomes Ferreira, Névelis Scheffer Simão.

Projeto: P 14 - Implantação do recebimento das declarações de bens por meio eletrônico

Objetivo: Permitir a remessa e o recebimento das declarações de bens e rendas dos agentes públicos por meio da rede mundial de computadores, viabilizando a análise da evolução patrimonial, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 8.730 /93, na Lei Federal nº 8.429 /92 e nos arts. 115 a 117 da LCE nº 202 /2000.

Período de duração: 25/04/16 a 28/04/2017

Componentes do Grupo: Nilsom Zanatto (coordenador), Alexandre Wolniewicz, Andreza de Morais Machado, Edson José Sehnem, Evândio Souza, Marcelo Campos da Silva, Marcos Antônio Martins, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, Sandro Daros de Luca, Walkiria Machado Rodrigues Maciel.

Florianópolis, 23 de maio de 2016

LUIZ ROBERTO HERBST

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

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