Portaria nº 290/2009

PORTARIA N. TC-0290/2009

(Revogada pela Portaria nº 182 /2011)

Altera a Portaria nº TC. 172 /2009 e a Portaria nº TC. 157 /2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, Inciso I, da Lei Complementar 202 , de 15 de dezembro de 2000 e de acordo com a Resolução nº TC. 36 /2009, de 02 de março de 2009, RESOLVE:

Art. 1º O item 9 do inciso I do art. 1º. da Portaria nº TC. 172 /2009, de 12 de março de 2009, passa a ter a seguinte redação:

"9. DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (DGPA)

Setor de Expediente (SEXP)

Assessoria Técnica da Diretoria (ASTD)

Divisão de Publicações (DIPU)"

Art. 2º Os arts. 5º, o

§ 1º do art. 6º. e o

§ 2º do art. 7º. da Portaria nº TC. 157 /2008, de 22 de abril de 2008, passam a ter a seguinte redação:

"Art. 5º Cabe à Divisão de Publicações:

I - coordenar a elaboração e publicação do Diário Oficial Eletrônico;

II - organizar e revisar o conteúdo das matérias a serem publicadas;

III - realizar a composição e diagramação de cada edição;

IV - disponibilizar o Diário Oficial Eletrônico no site do Tribunal de Contas na Internet. "

"Art. 6º ...

§ 1º A inserção deverá ocorrer até o dia útil anterior à data prevista para a veiculação, respeitado o horário estabelecido pela Divisão de Publicações."

"Art. 7º ...

§ 2º As matérias encaminhadas em desconformidade com as regras estabelecidas neste artigo poderão ser recusadas pela Divisão de Publicações."

Art. 3º As unidades do Tribunal de Contas devem cooperar para o atendimento das demandas da Divisão de Publicações visando o desempenho tempestivo e eficaz das suas atribuições, incluindo o cumprimento das obrigações que lhes sejam definidas nos fluxos de informações estabelecidos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de maio de 2009

José Carlos Pacheco

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 29.05.2009

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 182/2011 de 15/03/2011 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 172/2009 de 12/03/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501556 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria nº 157/2008 de 05/05/2008 - Norma em vigor