Portaria nº 289/2026
Altera a Portaria N. TC-554/2022.
PORTARIA N. TC-289/2026
Altera a Portaria N. TC- 554 /2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e os termos da Portaria N. TC- 545 /2015;
considerando o Processo SEI 22.0.000002785-9, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria N. TC- 554 /2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar a servidora Marina Ferraz de Miranda, matrícula 665.153-4, Diretora Executiva do Instituto de Contas, para gerenciar e acompanhar o Convênio nº 22/2022, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), na modalidade de Mestrado Profissional em Direito, pelo desenvolvimento de projetos de pesquisa em temas de interesse do TCE/SC." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de junho de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Disponibilizado no DOTC-e de 16.06.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 554/2022 de 23/11/2022 - Norma em vigor