Portaria nº 28/2024
Prorroga o prazo fixado na Portaria N. TC - 0816/2023, que constitui grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de recrutamento e seleção de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N.TC-0028/2024
Prorroga o prazo fixado na Portaria N. TC - 0816 /2023, que constitui grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de recrutamento e seleção de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA. CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, inciso I, da Resolução TC-06, de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando os fatos e fundamentos constante do Processo SEI nº 23.0.000000014-7, RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo disposto no art. 3º. da Portaria N.TC- 0816 /2023, que constitui grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de recrutamento e seleção de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 22 de janeiro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 23.01.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 816/2023 de 24/10/2023 - Norma em vigor