Portaria nº 275/2025
Revoga o inciso I e altera o inciso IV do art. 1º. da Portaria N. TC-0114/2025.
PORTARIA N. TC-0275/2025
Revoga o inciso I e altera o inciso IV do art. 1º. da Portaria N. TC- 0114 /2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Processo SEI 25.0.000002845-5, RESOLVE:
Art. 1º O inciso IV do art. 1º. da Portaria n. TC- 0114 /2025 passa a vigorar com a seguintes redação:
"Art. 1º ...
IV - Débora Borim da Silva, matrícula 451.133-6, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) - que exercerá a coordenação dos trabalhos;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o inciso I do art. 1º. da Portaria N. TC- 0114 /2025.
Florianópolis, 25 de junho de 2025
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 26.06.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 114/2025 de 14/03/2025 - Norma em vigor