Portaria nº 275/2023

PORTARIA N.TC-0275/2023

Altera a Portaria N. TC- 0306 /2022, que constitui comissão permanente, com o objetivo de fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 27 de dezembro de 2001;

considerando os fatos e os fundamentos que compõem o Processo SEI n.23.0.000001451-6, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria N. TC- 0306 /2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Designar os servidores e as servidoras a seguir relacionados(as) para constituir comissão encarregada dos trabalhos:

I -

II -

III -

IV -

V -

VI -

VII -

VIII -

IX -

X -

XI - Bruna Morgan, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPC);

XII - Iuri Feitosa Bernazzolli, do MPC;

XIII - Leandro Ocanã Vieira, do MPC;

XIV - Giglione Zanela Maia, do MPC." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de abril de 2023.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 02.05.2023.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 306/2022 de 15/07/2022 - Norma em vigor