Portaria nº 270/2024
Designa servidor para compor o grupo de trabalho 4 - Consórcios Públicos, constituído nos termos do Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/2023.
PORTARIA N. TC-0270/2024
Designa servidor para compor o grupo de trabalho 4 - Consórcios Públicos, constituído nos termos do Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, incisos I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2023, firmado entre a União por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB);
considerando o Processo SEI 24.0.000002417-8, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Jean Rodrigo da Silva, matrícula 4513150, lotado na Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), para compor o grupo de trabalho 4 - Consórcios Públicos constituído nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 17.06.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.