Portaria nº 262/2026

PORTARIA N. TC-262/2026

Altera a Portaria N. TC- 154 /2023, que institui a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC), designa Conselheiros para atuarem como Supervisor e Presidente do Conselho Editorial, constitui equipe executiva e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 6 , de 28 de dezembro de 2001, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria N. TC- 154 /2023 passa a vigorar acrescida do art. 4º.-C, com a seguinte redação:

"Art. 4º-C Constituir equipe executiva, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de coordenar as atividades da RTCE/SC e de assessorar o Presidente do Conselho Editorial, composta pelos servidores a seguir designados:

I - Juliana Fritzen, matrícula 450938-2, do Gabinete da Presidência (GAP), que exercerá a coordenação dos trabalhos;

II - Juliana Francisconi Cardoso, matrícula 450794-0, do GAP;

III - Elusa Cristina Costa Silveira, matrícula 450800-9, do Instituto de Contas (Icon);

IV - Lúcia Helena Fernandes de Oliveira Prujá, matrícula 450880-7, da Assessoria de Comunicação Social (Acom).

Art. 2º Fica revogado o art. 4º.-B da Portaria N. TC- 154 /2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 3 de junho de 2026.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Republicada por incorreção da matéria original enviada para publicação no DOTC-e nº 4327 de 2/6/2026.

Disponibilizado no DOTC-e de 08.06.2026.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 154/2023 de 16/03/2023 - Norma em vigor