Portaria nº 255/2003
Altera, em caráter provisório, "ad referendum" do Plenário, a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PORTARIA N. TC-255/2003
(Revogada pela Portaria nº 135 /2007)
Altera, em caráter provisório, " ad referendum " do Plenário, a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em especial, o que dispõe o art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada, em caráter provisório, " ad referendum " do Plenário, a Estrutura da Diretoria de Controle da Administração Direta e da Diretoria de Controle de Municípios, integrante da Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com a criação da Divisão de Editais de Concorrência, passando a ter a seguinte composição:
DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL - DCE
Divisão de Editais de Concorrência-DECO
Divisão de Recursos de Informática-DIRIN
Divisão de Apoio-DIVAP
Setor de Digitação
Setor de Expediente
Inspetoria 1-Insp 1
Divisão 1-Div 1
Divisão 2 - Div 2
Divisão 3-Div 3
Inspetoria 2-Insp 2
Divisão 4-Div 4
Divisão 5-Div 5
Divisão 6 - Div 6
Inspetoria 3-Insp 3
Divisão 7 - Div 7
Divisão 8 - Div 8
Divisão 9 - Div 9
Inspetoria 4-Insp 4
Divisão 10 - Div 10
Divisão 11-Div 11
Divisão 12 - Div 12
Inspetoria 5-Insp 5
Divisão 13 - Div 13
Divisão 14-Div 14
Divisão 15 - Div 15
DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS-DMU
Divisão de Editais de Concorrência-DECO
Divisão de Recursos de Informática-DIRIN
Divisão de Apoio-DIVAP
Setor de Expediente
Inspetoria 1-Insp 1
Divisão 1-Div 1
Divisão 2 - Div 2
Inspetoria 2-Insp 2
Divisão 3 - Div 3
Divisão 4-Div 4
Inspetoria 3-Insp 3
Divisão 5-Div 5
Divisão 6 - Div 6
Inspetoria 4-Insp 4
Divisão 7-Dv 7
Divisão 8-Div-8
Inspetoria 5-Insp 5
Divisão 9-Div 9
Divisão 10 - Div 10
Inspetoria 6-Insp 6
Divisão 11-Div 11
Divisão 12-Div-42
Art. 2º A estrutura da Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é representada no organograma, anexo, que integra esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de julho de 2003.
SALOMÃO RIBAS JUNIOR
PRESIDENTE
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 135/2007 de 27/02/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501561 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.