Portaria nº 252/2014
Dispõe sobre a consolidação da Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
PORTARIA Nº TC 0252/2014
(Revogada pela Portaria nº 337 /2019)
Dispõe sobre a consolidação da Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 90, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, 271, incisos I e XXXIX, da Resolução nº TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001 (Regimento Interno), e
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 255 , de 12 de janeiro de 2004, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 618 , de 20 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º A Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado passa a ter a composição e a subordinação que se segue:
I - PRESIDÊNCIA (GAP)
I.1 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
a) Órgãos integrantes do Gabinete da Presidência:
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA (CGAP)
Chefe
Secretaria de Expediente da Presidência
Secretária de Gabinete
Chefe de Divisão
Secretaria de Gestão Ambiental (SAM)
Chefe de Divisão
Auxiliar de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA (CGAP)
Chefe de Gabinete
Secretaria de Expediente da Presidência
Chefe de Divisão
Secretária de Gabinete
Auxiliar de Gabinete (Redação dada pela Portaria nº 364 /2016)
ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA (APRE)
Assessor Especial do Gabinete da Presidência
Assessor para Assuntos Institucionais
Assessor da Presidência
Assessor Técnico da Presidência
Assessor de Gabinete
Assistente de Gabinete da Presidência
Assistente Técnico de Gabinete
COORDENADORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E EVENTOS (CRE)
Coordenador
COORDENADORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS (RPA)
Coordenador
ASSESSORIA MILITAR (ASMI)
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ACOM)
Chefe
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Divisão de Sonorização e Imagens (DISI)
Chefe
Coordenação de Comunicação (CCOM)
Coordenador
Coordenação de Publicações (CPUB)
Coordenador
b) Órgãos singulares vinculados à Presidência:
INSTITUTO DE CONTAS (ICON)
Diretor
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenação de Capacitação (CCAP)
Coordenador
Biblioteca "Conselheiro Nereu Correa" (BINC)
Chefe de Divisão
INSTITUTO DE CONTAS (ICON)
Diretor Executivo
Coordenação Acadêmica e de Capacitação (CACP)
Coordenador
Secretaria Acadêmica (SEAC)
Chefe
Biblioteca "Conselheiro Nereu Correa" (BINC)
Chefe de Divisão (Redação dada pela Portaria nº 364 /2016)
INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO (ICON-PÓS)
Diretoria
Diretor-Geral
Diretor Acadêmico
Diretor Administrativo e Financeiro
Secretária Acadêmica
AUDITORIA INTERNA (AUDI)
Coordenador
OUVIDORIA (OUVI)
Coordenador
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
c) Órgãos específicos de assessoria e controle vinculados à Presidência:
CONSULTORIA-GERAL (COG)
Consultor-Geral
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadoria de Consultas (CCON)
Coordenador
Coordenadoria de Assuntos Jurídicos (COAJ)
Coordenador
Coordenadoria de Jurisprudência (JURI)
Coordenador
DIRETORIA DE RECURSOS E REEXAMES (DRR)
Diretor de Controle
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadoria de Recursos (CREC)
Coordenador
Coordenadoria de Reexames e Revisão (CREV)
Coordenador
I - 2 - ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO
DIRETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO (DGCE)
Diretor-Geral
Assistente Técnico de Diretoria
Divisão de Expediente (DEXP)
Chefe
DIRETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO (DGCE)
DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL (DCE)
Diretor de Controle
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Recursos Antecipados (CORA)
Coordenador (Redação dada pela Portaria nº 364 /2016)
DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL (DCE)
Diretor de Controle
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Divisão de Expediente (DEXP)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Recursos Antecipados (CORA)
Coordenador
Divisão 1 (DIVI 1)
Chefe
Divisão 2 (DIVI 2)
Chefe
Divisão 3 (DIVI 3)
Chefe
Coordenadoria de Controle das Estatais (CEST)
Coordenador
Divisão 4 (DIVI 4)
Chefe
Divisão 5 (DIVI 5)
Chefe
Divisão 6 (DIVI 6)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Contas de Gestão Estadual (CGES)
Coordenador
Divisão 7 (DIVI 7)
Chefe
Divisão 8 (DIVI 8)
Chefe
Divisão 9 (DIVI 9)
Chefe
DIRETORIA DE CONTROLE DE CONTAS DE GOVERNO (DCG)
Diretor de Controle
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadori a de Controle de Análise e Acompanhamento (CAAC)
Coordenador
Coordenadoria de Controle de Auditoria e Inspeção (CAUI)
Coordenador
Coordenadoria de Controle de Avaliação de Metas e Indicadores (CAMI)
Coordenador
DIRETORIA DE CONTROLE DE MUNICÍPIOS (DMU)
Diretor de Controle
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Divisão de Expediente (DEXP)
Chefe
Divisão de Apoio à Tecnologia e Informação (DATI)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Atos de Gestão Municipal (CGEM)
Coordenador
Divisão 1 (DIVI 1)
Chefe
Divisão 2 (DIVI 2)
Chefe
Divisão 3 (DIVI 3)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Denúncias e Representação (CODR)
Coordenador
Divisão 4 (DIVI 4)
Chefe
Divisão 5 (DIVI 5)
Chefe
Divisão 6 (DIVI 6)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Contas de Prefeito (COPR)
Coordenador
Divisão 7 (DIVI 7)
Chefe
Divisão 8 (DIVI 8)
Chefe
Divisão 9 (DIVI 9)
Chefe
DIRETORIA DE CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES (DLC)
Diretor de Controle Externo
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Divisão de Expediente (DEXP)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia (COSE)
Coordenador
Divisão 1 (DIVI 1)
Chefe
Divisão 2 (DIVI 2)
Chefe
Divisão 3 (DIVI 3)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Aspectos Jurídicos (CAJU)
Coordenador
Divisão 4 (DIVI 4)
Chefe
Divisão 5 (DIVI 5)
Chefe
Divisão 6 (DIVI 6)
Chefe
DIRETORIA DE ATIVIDADES ESPECIAIS (DAE)
Diretor de Controle
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Auditoria Operacional e Financeira (COAF)
Coordenador
Divisão 1 (DIVI 1)
Chefe
Divisão 2 (DIVI 2)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Auditoria Operacional (CAOP)
Coordenador
Divisão 3 (DIVI 3)
Chefe
Divisão 4 (DIVI 4)
Chefe
DIRETORIA DE CONTROLE DE ATOS DE PESSOAL (DAP)
Diretor de Controle
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal I (COAP I)
Coordenador
Divisão 1 (DIVI 1)
Chefe
Divisão 2 (DIVI 2)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal II (COAP II)
Coordenador
Divisão 3 (DIVI 3)
Chefe
Divisão 4 (DIVI 4)
Chefe
I - 3 - ÓRGÃOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO:
a) DIRETORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (DGPA)
Diretor-Geral
Assistente Técnico de Diretoria
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadoria de Engenharia (CENG)
Coordenador
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF)
Diretor de Administração
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
tCE-SC
Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento (CONT)
Coordenador
Coordenadoria Financeira (COFI)
Coordenador
Divisão de Apoio a Viagens (DIAV)
Chefe
Coordenadoria de Licitações e Contratações (CLIC)
Coordenador
Divisão de Contratos (DCON)
Chefe
Coordenadoria de Materiais e Patrimônio (COMP)
Coordenador
Coordenadoria de Infraestrutura (CINF)
Coordenador
Divisão de Transportes (DITR)
Chefe
Divisão de Correios (DCOR)
Chefe
Divisão de Manutenção (DIMA)
Chefe
Divisão de Serviços Operacionais Contratados (DSOC)
Chefe
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP)
Diretor de Administração
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadoria de Registros e Gestão de Pessoas (CGEP) Coordenador
Divisão de Registros de Pessoas (DREP)
Chefe
Coordenadoria de Folha de Pagamento (CPAG)
Coordenador
Divisão de Desenvolvimento e Suporte (DISU)
Chefe
Coordenadoria de Assistência à Saúde do Servidor (CASS)
Coordenador
DIRETORIA DE INFORMÁTICA (DIN)
Diretor de Administração
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Divisão de Atendimento às Unidades Fiscalizadas (DFIS)
Chefe
Coordenadoria de Desenvolvimento e Manutenção de
Aplicativos (CDMA)
Coordenador
Coordenadoria de Administração de Banco de Dados (CBAD)
Coordenador
Coordenadoria de Administração de Rede de Suporte (CASU)
Coordenador
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS (DPE)
Diretor de Administração
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Indicadores (CPOI)
Coordenador
Divisão de Indicadores e Análises (DIAN)
Chefe
Coordenadoria de Projetos Especiais (CPRO)
Coordenador
a) DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (DGPA)
Diretor-Geral
Assistente Técnico de Diretoria
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD) Chefe
Coordenadoria de Engenharia (CENG)
Coordenador
Divisão de Manutenção
Chefe
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF)
Diretor de Administração
Divisão de Apoio Administrativo (DAAD)
Chefe
Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento (CONT)
Coordenador
Coordenadoria Financeira (COFI)
Coordenador
Divisão de Apoio a Viagens (DIAV)
Chefe
Coordenadoria de Licitações e Contratações (CLIC)
Coordenador
Divisão de Contratos (DCON)
Chefe
Coordenadoria de Materiais e Patrimônio (COMP)
Coordenador
Coordenadoria de Infraestrutura (CINF)
Coordenador
Divisão de Transportes (DITR)
Chefe
Divisão de Correios (DCOR)
Chefe
Divisão de Serviços Operacionais Contratados (DSOC)
Chefe (Redação dada pela Portaria nº 177 /2017)
b) SECRETARIA-GERAL (SEG)
Secretário-Geral
Divisão de Expediente (DEXP)
Chefe
Coordenadoria de Apoio às Sessões (COAS)
Coordenador
Divisão de Organização das Sessões (DIOS)
Chefe
Divisão de Elaboração das Decisões (DIED)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Documentos e Processos (CCDP)
Coordenador
Divisão de Protocolo (DIPO)
Chefe
Divisão de Cadastro e Expedição (DICE)
Chefe
Divisão de Controle de Prazos (DICO)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Débitos e Execuções (CODE)
Coordenador
b) SECRETARIA-GERAL (SEG)
Secretário-Geral
Divisão de Expediente (DEXP)
Chefe
Coordenadoria de Apoio às Sessões (COAS)
Coordenador
Divisão de Organização das Sessões (DIOS)
Chefe
Divisão de Elaboração das Decisões (DIED)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Documentos e Processos (CCDP)
Coordenador
Divisão de Protocolo (DIPO)
Chefe
Divisão de Cadastro (DICA)
Chefe
Divisão de Comunicações (DICM)
Chefe
Divisão de Controle de Prazos Processuais (DIPP)
Chefe
Divisão de Arquivo e Digitalização (DIAD)
Chefe
Coordenadoria de Controle de Débitos e Execuções (CODE)
Coordenador (Redação dada pela Portaria nº 364 /2016)
II - GABINETE DO CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE (GVP) ASSESSOR DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Assessor
III - GABINETE DO CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL (GCG)
ASSESSOR DA CORREGEDORIA-GERAL
Assessor
IV - GABINETES DE CONSELHEIRO (GAC)
CHEFIA DE GABINETE DE CONSELHEIRO (CGAC)
Chefe
Secretária de Gabinete (SECR)
Auxiliar de Gabinete
ASSESSORIA DE GABINETE DE CONSELHEIRO (AGAC)
Assessor Especial de Conselheiro
Assessor de Conselheiro
Assessor de Gabinete
Assistente Técnico de Gabinete
V - GABINETES DE AUDITOR (GAU)
CHEFIA DE GABINETE DE AUDITOR (CGAU)
Chefe
ASSESSORIA DE GABINETE DE AUDITOR (ASAU)
Assessor de Auditor
Coordenador de Gabinete de Auditor
Assistente Técnico de Auditor
V.1 - Secretaria do Corpo de Auditores (SECA)
Secretária de Gabinete
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2014 em relação aos cargos e funções ocupados nessa data.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n. TC- 0324 /2011, de 20 de maio de 2011, e demais disposições em contrário.
Florianópolis, em 15 de abril de 2014.
Conselheiro Salomão Ribas Junior
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 337/2019 de 25/06/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502438 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria nº 177/2017 de 16/03/2017 - Norma em vigor
Portaria nº 364/2016 de 05/07/2016 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 324/2011 de 20/05/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501412 AND idambito = 4 LIMIT 1