Portaria nº 247/2019
Designa conselheiro para supervisionar os trabalhos da Ouvidoria.
PORTARIA N.TC-0247/2019.
Designa conselheiro para supervisionar os trabalhos da Ouvidoria.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, I, da Resolução nº TC. 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, e de acordo com o artigo 15 da Resolução nº TC. 28 /2008, de 30 de julho de 2008, RESOLVE:
Designar o Conselheiro Cesar Filomeno Fontes para supervisionar os trabalhos da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com efeitos a contar de 10/04/2019.
Florianópolis, 12 de abril de 2019.
Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 15.04.2019.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.