Texto vigenteTCESC · SC

Portaria nº 241/2025

Constitui comissão com a finalidade de acompanhar a realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal de controle externo.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA N. TC-0241/2025

Constitui comissão com a finalidade de acompanhar a realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal de controle externo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de acompanhar a realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal de controle externo, conforme decisão administrativa exarada no processo SEI 25.0.000002594-4.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para compor a comissão encarregada dos trabalhos, sob a coordenação do Conselheiro Aderson Flores:

I - Thais Schmitz Serpa, matrícula 451.055-0, da Diretoria Geral de Administração (DGAD);

II - Rosana Aparecida Bellan, matrícula 450.946-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP);

III - Glaucia Mattjie, matrícula 451.034-8, da Procuradoria do Tribunal (PROCTCE);

IV - Ana Paula Machado da Costa, matrícula 450.793-2, da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP);

IV - Fernanda Esmerio Trindade Motta, matrícula 450.896-3, da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP); (Redação dada pela Portaria nº 362 /2025)

V - Cristiane de Souza Reginatto, matrícula 450.787-8, da DGAD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 2 de junho de 2025.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 03.06.2025.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 362/2025 de 11/08/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.