Portaria nº 230/2026
Altera a Portaria N. TC-332/2025, que institui a Comissão Executiva de Eventos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. TC-230/2026
Altera a Portaria N. TC- 332 /2025, que institui a Comissão Executiva de Eventos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 6 , de 28 de dezembro de 2001;
considerando a necessidade de aperfeiçoar a governança institucional sobre a realização de eventos no âmbito do TCE/SC;
considerando os fatos e fundamentos constantes do Processo SEI 26.0.000001782-4, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria N. TC- 332 /2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
...
X - elaborar e manter protocolos operacionais para o planejamento, a execução e o encerramento dos eventos institucionais;
XI - estabelecer prazos, fluxos e instrumentos padronizados para instrução, acompanhamento e prestação de informações relativas aos eventos;
XII - definir e atualizar padrões operacionais relacionados à organização, à logística, à comunicação, ao cerimonial e à avaliação de eventos, em consonância com as diretrizes do CIE." (NR)
"Art. 3º ...
...
III - Giwago Chittolina, matrícula nº 928235-1, da Assessoria Militar (ASMI);
IV - Edu Marques Filho, matrícula nº 450716-9, da DGAD; e
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de maio de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Disponibilizado no DOTC-e de 29.05.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 332/2025 de 18/07/2025 - Norma em vigor