Portaria nº 227/2024
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão nº 24, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
PORTARIA N. TC-0227/2024
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão nº 24, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, incisos I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e os termos da Portaria N. TC- 545 /2015;
considerando o Termo de Adesão nº 24, celebrado entre o TCE/SC e o Instituto Rui Barbosa (IRB);
considerando o Processo SEI 24.0.000001144-0, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor André Diniz dos Santos, matrícula 451.196-4, lotado na Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão nº 24, celebrado entre o TCE/SC e o IRB, com o objetivo de promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades dos Tribunais de Contas do Brasil.
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC- 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29/5/2024.
Florianópolis, 11 de junho de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 12.06.2024
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.